O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (17) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tábata Amaral (PSB-SP). Relator da ação penal em julgamento, Moraes propôs pena de um ano de prisão em regime aberto.

O caso está sendo analisado no plenário virtual do Supremo. A votação eletrônica segue aberta até 28 de abril, e ainda faltam os votos de nove ministros.

Postagem nas redes sociais motivou a ação

O processo foi movido após uma postagem de Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. Em 2021, ele escreveu que um projeto de lei apresentado por Tábata Amaral — voltado a garantir a distribuição gratuita de absorventes íntimos para a população — teria como objetivo atender interesses empresariais de “seu mentor-patrocinador Jorge Paulo Lemann”, acionista de uma companhia que fabrica produtos de higiene pessoal.

Moraes vê intenção de atingir a honra da deputada

Ao votar pela condenação, o ministro entendeu que ficou caracterizada a difamação contra a parlamentar e citou o alcance das publicações na internet.

A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação

Alexandre de Moraes

Defesa cita imunidade parlamentar

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro afirmou que as declarações foram feitas no âmbito da imunidade parlamentar.

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato por acumular faltas às sessões da Câmara dos Deputados.