A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento ocorre no plenário virtual e, até o momento, o placar está 3 votos a 0 pela manutenção da cassação.
STF formou maioria para a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar.
Foto: Thiago Lontra / ALERJ
Bacellar foi condenado em março no mesmo processo que resultou na inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. A ação tratou de contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).
Com a cassação, o deputado Carlos Augusto (PL) assumiu uma cadeira na Alerj.
Após a decisão do TSE, a defesa de Bacellar recorreu ao STF e solicitou a concessão de efeito suspensivo para interromper os efeitos da condenação. Ao analisar o pedido, o relator, ministro Cristiano Zanin, negou a solicitação por razões processuais.
Segundo o relator, ainda há possibilidade de recurso contra a decisão, e o caso não justificaria a concessão de medida liminar.
Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos
Cristiano Zanin
O voto de Zanin foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia.
No dia 27 de março, em função da cassação, Rodrigo Bacellar voltou a ser preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O ex-parlamentar é investigado no inquérito que apura o vazamento de informações sigilosas sobre a investigação que envolve o ex-deputado estadual TH Joias.
