Prefeitura de Ipatinga combate comércio clandestino em proteção a empresários locais

Uma ação de combate ao comércio clandestino na cidade, visando coibir o desrespeito ao Código Municipal de Posturas e, também, proteger os empreendedores legalmente estabelecidos, foi realizada pela Prefeitura de Ipatinga na tarde desta sexta-feira (17), próximo ao Centro Comercial do Cariru. Um vendedor de móveis rústicos teve suas mercadorias apreendidas por fiscais da Secretaria de Serviços Urbanos e Meio Ambiente (Sesuma), depois de persistir na infração mesmo após ser advertido pelo poder público. 

Sem permissão para expor e comercializar as mercadorias na área pública, o ambulante já havia sido abordado na última quarta-feira (15), ocasião em que foi orientado pela fiscalização a desocupar o espaço e advertido quanto aos riscos da reincidência. Os móveis expostos pelo comerciante eram transportados em um caminhão com placa de Curitiba. 

(Foto: SECOM/PMI)

A intervenção desta sexta-feira teve o apoio de funcionários da Secretaria de Segurança e Convivência Cidadã (Sescom). O proprietário dos móveis não se opôs à ação dos fiscais. As mercadorias apreendidas foram levadas para o depósito da Prefeitura de Ipatinga.  

Entenda a lei

De acordo com o artigo 171 do Código de Posturas do município (Lei n° 375/1972), o exercício do comércio ambulante depende de autorização prévia da Prefeitura. Mais adiante, a mesma legislação estabelece que o vendedor não autorizado ou que esteja exercendo a atividade fora do horário estabelecido está sujeito à apreensão da mercadoria encontrada em seu poder.

O secretário municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambiente, Agnaldo Bicalho, explica que a ação desta sexta é a primeira de outras que serão desenvolvidas a fim de combater o comércio irregular e a concorrência desleal, tendo em vista que os empreendedores regulares e que cumprem todas as suas obrigações, já sacrificados com a retração da economia, são ainda mais penalizados com estas atividades clandestinas. “O que ocorre – explica Agnaldo – é que esses comerciantes são de outras cidades e até de outros estados do país e querem trabalhar aqui sem ter nenhuma responsabilidade ou obrigação fiscal com o município, ou seja, é uma concorrência predatória, nociva aos comerciantes daqui da nossa cidade que pagam seus impostos, além de terem responsabilidade com seus empregados, custeio de água, luz, etc”.

(Foto: SECOM/PMI)
 
Ilegalidades

Desde 2010, a Associação Comercial de Ipatinga (Aciapi) apela aos órgãos públicos para que tomem providências contra o comércio ilegal na cidade, especialmente o relacionado com a venda de móveis. Geralmente os ambulantes são vistos no Cariru, Veneza e próximo ao Shopping do Vale. O presidente da entidade, Cláudio Zambaldi, reeleito nos últimos dias para o cargo, enfatiza que os móveis vendidos pelos clandestinos são mais acessíveis ao consumidor final, “porque estão livres de uma série de obrigações comuns aos comerciantes legalizados”. 

“O vendedor chega, escolhe o local, coloca os móveis e vende. Não gera tributo para o Estado ou para o município, provocando uma concorrência desleal com aqueles comerciantes que mantêm seus impostos em dia. Na nossa visão, a prefeitura está combatendo um ‘crime’ que traz muitos prejuízos para a cidade”, disse.