STF mantém três acusações contra Ramagem; duas são suspensas até fim do mandato

O ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (16) suspender parcialmente a ação penal que tramita contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), relacionada aos atos golpistas investigados pela Corte.

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A medida impede que o parlamentar responda por dois dos cinco crimes que lhe são atribuídos, ao menos até o fim de seu mandato. Os delitos temporariamente suspensos são dano qualificado e deterioração do patrimônio público. Segundo entendimento do STF, ambos os crimes teriam ocorrido nos eventos do dia 8 de janeiro de 2023, período em que Ramagem já havia sido diplomado como deputado federal.

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Apesar da suspensão parcial, Ramagem continuará sendo julgado por três crimes que, segundo a acusação, ocorreram em período anterior ao mandato: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito. À época, ele ocupava o cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

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A decisão de Moraes segue o entendimento unânime da Primeira Turma do STF, que rejeitou um pedido da Câmara dos Deputados para paralisar completamente a ação penal. A solicitação havia sido apresentada pelo presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), mas acabou sendo barrada. Se acatada, poderia beneficiar não apenas Ramagem, mas também outros envolvidos no inquérito, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na próxima segunda-feira (19), o Supremo começará a ouvir as testemunhas de acusação no processo que envolve o núcleo central da tentativa de golpe. Estão entre os réus Alexandre Ramagem, Jair Bolsonaro e outros seis aliados políticos do ex-presidente.

“Ramagem continuará respondendo por crimes que teriam sido cometidos fora do exercício de seu mandato, incluindo tentativa de golpe de Estado”, destacou o ministro Alexandre de Moraes.

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A relatoria do caso no plenário do STF também ficará sob responsabilidade de Moraes, que tem conduzido os desdobramentos das investigações relacionadas aos atos antidemocráticos. A Corte já havia barrado na semana anterior a tentativa da Câmara de suspender integralmente a ação, reforçando que parlamentares não podem se blindar de processos referentes a crimes cometidos fora da função legislativa.

Com a nova etapa do processo iniciando na próxima semana, o STF se prepara para avançar nas apurações contra os principais nomes acusados de integrar a suposta trama golpista.