Bolsonaro assina medida para que bens apreendidos de traficantes sejam vendidos

Bens de traficantes confiscados pelo governo para facilitar a venda dos itens pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad). Uma Medida Provisória (MP) foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nessa segunda-feira, 17 de junho. 

Medida foi assinada ontem por Bolsonaro- Foto: Alan Santos/Presidência da República

Bolsonaro resumiu: "De maneira inteligente, vamos combater o crime com os recursos do crime". O Senad é ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que editou a MP. O chefe da pasta, Sérgio Moro, informou em maio que “o que queremos é fazer com que o crime não compense”. Ele emendou que “para isso, é necessário privar os criminosos do produto e do financiamento das atividades criminosas”. O montante de bens de traficantes gira em torno de 80 mil em toda a federação, tudo parado. Há 25 helicópteros, quase 10 mil veículos, 459 imóveis, além de quase 19 mil bens variados. 

Com a medida, será possível alienar os bens, incluindo imóveis, usando o recurso antes mesmo da decisão definitiva na Justiça. Com isso, há uma segurança de que os bens não serão degradados e é uma forma de reverter o valor em benfeitorias à população. Segundo o secretário nacional de Políticas sobre Drogas, Luiz Roberto Beggiora, “o recurso da alienação antecipada do bem evita a deterioração, a perda do valor econômico do bem e acelera o retorno à sociedade. Temos pátios abarrotados de veículos”. A determinação seguirá para a Casa Civil e depois será levada para o Congresso Nacional.

Atualização 9h40