Ipatinga ratifica apoio à implantação de Projeto Execução Fiscal Eficiente

17/06/2019 07:22

Iniciativa apresentada por representantes do TJMG propõe que as execuções de valores baixos não sejam mais realizadas através do Judiciário e sim por outros meios

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 Após a apresentação do Projeto Execução Fiscal Eficiente realizada na tarde desta sexta-feira (14), por representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), o prefeito de Ipatinga, Nardyello Rocha, confirmou a adesão do município à iniciativa. O projeto que visa diminuir a entrada de novas ações de execução fiscal de pequeno valor no Judiciário foi apresentado pela juíza Rosimere das Graças, no auditório da Câmara. Estiveram presentes servidores públicos, vereadores e também populares.  
 
Segundo a juíza Rosimere das Graças, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, “quando se trata de uma cobrança com valores de até R$ 5 mil não se justificam os elevados custos de um processo com o ajuizamento de execuções fiscais. Existem métodos alternativos de cobrança, mais rápidos e desburocratizados, como protesto extrajudicial, cobrança bancária ou conciliação. Eles atendem não só ao interesse do cidadão, mas também do município, que poderá ter um incremento de sua receita com a diminuição do custo e a rapidez no recebimento dos valores devidos”, afirmou.

A juíza Rosimere das Graças, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. (Foto: divulgação)

A juíza Rosimere das Graças, titular da 3ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte. (Foto: divulgação)
 
“O grande número de ações dessa natureza e a longa duração dos processos congestionam e geram enorme despesa para o Poder Judiciário, para o Estado e para os municípios”, destacou a juíza, complementando que “atualmente, além de um processo judicial demorar aproximadamente quatro anos e quatro meses para ser executado, seu custo médio ao TJMG é de R$ 4.980, ou seja, um custo processual que equivale, em muitos casos, à mesma quantia ou até menos que o valor do tributo cobrado”.   

Apresentação do projeto Execução Fiscal Eficiente. (Foto: divulgação)

Apresentação do projeto Execução Fiscal Eficiente. (Foto: divulgação)

Em sua explanação, o prefeito Nardyello Rocha destacou o cenário atual do município diante do número de processos ajuizados e os efeitos positivos que o Projeto trará, beneficiando todas as partes. “Ao aderir ao Projeto, o município pretende diminuir, por ano, cerca de 65% do número de execuções fiscais ajuizadas. É importante destacar que essas ações se referem apenas a 21% do crédito cobrado judicialmente. Logo, o município deixa de propor 65% de ações para focar na cobrança de maior valor”, explica.

A cerimônia de apresentação do Projeto foi prestigiada por várias autoridades ligadas ao Judiciário, entre elas, o juiz Fábio Torres, desembargador da 8ª Câmara Cível do TJMG. 
 



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