Sistema previdenciário no Brasil é ultrapassado e precisa ser reformulado, afirma deputada Alê Silva

17/06/2019 08:16

Estado registrou déficit de R$ 8,2 bilhões nas contas da Previdência em 2017, o quarto pior do Brasil, segundo levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado

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Minas Gerais tem a quarta pior situação previdenciária do país, atrás apenas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, segundo dados divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado. O estudo mostra que as contas da Previdência do estado de MG ficaram negativas em cerca R$ 8,2 bilhões ou 14,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2017.

Diante desse cenário, a deputada federal Alê Silva, do PSL (MG), avalia que o modelo previdenciário no Brasil é ultrapassado e precisa ser reformulado. Por isso, ela apoia a reforma da Previdência, em discussão no Congresso Nacional.

“Quando a Previdência foi criada lá nos anos 1950, foi para ser um modo de sobrevivência para o trabalhador no fim da sua vida contributiva. Naquela época, a expectativa de vida era muito menor que a de hoje, de no máximo 60 anos”, afirma.

Foto: Najara Araujo/Câmara dos DeputadosDeputada federal Alê Silva (Foto: Câmara dos Deputados)

“Hoje, a nossa expectativa de vida vai até os 76 anos. Nós vivemos uma realidade na qual existem pessoas que já têm mais tempo de aposentadoria do que efetivamente de contribuição para os cofres públicos”, conclui a deputada.

Tramitação
Na última quinta-feira (13), o relator da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresentou seu parecer sobre a proposta. A redação modifica alguns pontos do texto original apresentado pelo governo.

As mudanças mais significativas são no regime de transição, nas regras da aposentadoria rural e de professores. Além disso, o texto também retira a possibilidade da criação do regime de capitalização via lei complementar.

O deputado Samuel Moreira também modificou as regras do abono salarial, salário-família e auxílio-reclusão. O parecer também eliminou as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC).

As alterações ainda atingiram estados e municípios, que foram retirados da proposta. No entanto, há a expectativa de que eles sejam reincluídos por meio de emendas que poderão ser apresentadas em Plenário.

No caso de Minas Gerais, por exemplo, essa medida é importante diante da crítica situação fiscal enfrentada pelo estado.

Em todo o país, a soma das despesas previdenciárias dos estados chegou a R$ 158,8 bilhões, segundo levantamento da IFI. O valor corresponde a 1,2% do PIB e a 12,9% da receita corrente líquida (RCL).

Desequilíbrio previdenciário
Segundo o analista da Instituição Fiscal Independente (IFI) e consultor legislativo do Senado Josué Pellegrini, a reforma da Previdência é indispensável. “O desequilíbrio previdenciário é o nó central do desequilíbrio das contas públicas do país. E, sem equilibrar essas contas, será muito difícil criar condições de estabilidade para viabilizar o crescimento econômico, reduzir o desemprego, aumentar a produção”, ressalta o especialista.

O relatório da reforma da Previdência ainda não tem data definida para ser votado na Comissão Especial antes de seguir para análise do Plenário. A votação na Câmara se dará em dois turnos. Para ser aprovada, a reforma precisará de no mínimo de 308 votos favoráveis. Em seguida, o texto segue para análise no Senado.

 



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