Reforma administrativa foi tema de live voltada à empresários mineiros

Está em tramitação, no Congresso Nacional, a PEC 32/2020, que pode mudar as regras para futuros servidores e altera organização da administração pública. Este e outros assuntos relacionados à reforma administrativa foram discutidos durante mais uma edição da FIEMG Live Especial, realizada no dia 16/06, via youtube.

Flávio Roscoe, presidente da FIEMG, recebeu Caio Paes de Andrade, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Leonardo Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal e Gleisson Rubin, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Adjunto.

"Todos nós, como usuários do serviço público, sentimos na pele a sua falta de eficiência", afirmou o líder empresarial na abertura da live. "É necessário modernizar o Estado para que ele se torne mais eficaz e produtivo e este é o principal desafio da reforma", ressaltou. Roscoe reafirmou a posição do setor produtivo, que é a prioridade da reforma administrativa em detrimento à reforma tributária. "Após a reforma administrativa saberemos quanto teremos de arrecadar para manter o Estado. Dessa maneira conseguiremos estabilizar a carga tributária no Brasil, tornando mais justo o pagamento de tributos", ponderou.

"Este é o desafio que o secretário Caio Paes de Andrade está enfrentando e nós, como sociedade civil, temos que apoiá-lo", afirmou, ressaltando que a FIEMG tem orgulho de encabeçar o debate com a sociedade. "É necessário esclarecer todas as dúvidas sobre o assunto", afirmou.

"Existe uma distorção do que desejamos. Não queremos acabar com a estabilidade do serviço público e nada irá mudar para o servidor atual. Todos os direitos adquiridos pelos servidores atuais permanecem", afirmou Paes, fazendo uma provocação ao setor privado. "Espero todos em Brasília, apoiando esta causa".

Principais pontos da reforma administrativa - Leonardo Sultani, secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal e Gleisson Rubin, secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital Adjunto apresentaram os principais pontos da proposta de reforma.

Segundo os secretários, o orçamento do país é engessado, pois grande parte dele, 93,7%, está comprometido com despesas obrigatórias, como folhas de pagamentos e previdência. Em 2021 o Brasil teve o 7º ano de déficit e a projeção é que, por pelo menos seis anos, o país permaneça nesta posição, sendo que a folha de pagamento de servidores públicos federais está cada vez mais cara, com um aumento de 145% nos últimos 12 anos. "Assim, o Estado vai perdendo sua capacidade de investir, de prestar serviços básicos e de manter o comprometimento da folha de pagamento" explicou Rubin, reforçando que o cenário atual é insustentável e por isso a reforma administrativa é imprescindível.

Sultani afirmou que o esperado com a aprovação da reforma administrativa é a elevação da qualidade do serviço público, a modernização do modelo atual, que é considerado ultrapassado, e a mudança na gestão do funcionalismo público, dentre outros.