A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, Ana Pimentel, organiza um ato no Congresso contra o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio.

Manifestação no Congresso

Ana Pimentel (PT) convocou as deputadas para um ato de protesto que ocorrerá na próxima quarta-feira (19/6), às 16h, no Salão Verde do Congresso. O PL 1.904/2024 prevê penas de até 20 anos de prisão para mulheres que realizarem abortos, mesmo em casos legais, como estupro, gerando forte oposição de grupos de direitos das mulheres, que apelidaram a proposta de "PL do estuprador".

Declarações de Ana Pimentel

Em entrevista ao Estado de Minas, Pimentel criticou duramente o projeto, chamando-o de "neoliberal e fascista". Ela afirmou: "A sociedade brasileira, principalmente as mulheres, não concorda com o projeto político que este projeto representa. A minha posição, como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que é também a posição da bancada do PT, é de recusa absoluta deste projeto, não queremos sequer que ele seja votado. Este projeto não traz benefício algum para a vida de crianças e de mulheres brasileiras. Então, por que devemos votá-lo? Não faz sentido”.

Impacto nas vítimas de violência sexual

A deputada destacou que o projeto representa um retrocesso na proteção das vítimas de violência sexual, especialmente meninas. Estatísticas recentes mostram que 75% das vítimas de estupro no Brasil são menores de 13 anos, com seis denúncias de abuso registradas por hora. Pimentel afirmou que, em vez de fornecer suporte às vítimas, o projeto perpetuaria o ciclo de violência.