Nova proposta de renegociação da dívida de Minas Gerais

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve apresentar esta semana ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um projeto para equacionar o endividamento dos estados com a União. A proposta visa instituir o programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados junto à União (Propag), permitindo a renegociação dos débitos em condições mais favoráveis.

Projeto de lei complementar

O projeto surge após Pacheco decidir não esperar mais pela proposta do Ministério da Fazenda para alterar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O ministro Fernando Haddad havia prometido a alteração desde o ano passado. Pacheco pretende levar a medida aos governadores dos estados endividados, além de reunir-se com o presidente Lula e sua equipe de governo.

Detalhes da proposta

A dívida de Minas Gerais com a União está atualmente em cerca de R$ 160 bilhões. A proposta inclui a federalização de estatais, como a Companhia Energética Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa). Estima-se que a transação dessas três estatais, avaliadas em R$ 80 bilhões, cobriria metade do valor devido pelo estado.

Além disso, a proposta sugere um desconto proporcional para o restante da dívida, resultando em uma redução de 50% sobre o valor remanescente, que seria aproximadamente R$ 40 bilhões. Também está previsto um encontro de contas entre os estados e a União, transferindo esses valores para a conta única do Tesouro Nacional, a título de amortização extraordinária do saldo devedor.

Declarações

Rodrigo Pacheco afirmou que levará a questão ao presidente Lula e discutirá a proposta com os governadores: “Quero conversar com os governadores a respeito dessa proposta, de um programa de pagamento dessas dívidas dos estados que envolva redução do indexador, possibilidade de dação em pagamento e cessão de ativos para viabilizar os estados endividados do Brasil”.

Pacheco acredita que a proposta pode ser apreciada antes do prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o dia 20 de julho para que Minas Gerais volte a pagar a dívida com a União. “Acho que é plenamente possível. O projeto tem bons conceitos, princípios e preceitos, e acredito na boa vontade das bancadas do Senado para resolver esse impasse entre Estados e União”, declarou.

Reações

O presidente da Assembleia de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), manifestou confiança no Congresso Nacional e elogiou a sensibilidade do senador ao elaborar um plano para enfrentar essa demanda histórica. A proposta foi apresentada ao vice-governador de Minas Gerais, Mateus Simões (Novo), e ao secretário de Governo, Gustavo Valadares, que ainda não se pronunciaram oficialmente.