Representante dos funcionários da Usiminas teme julgamento polêmico no STJ

A tentativa da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) de reverter a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o pedido de indenização de R$ 5 bilhões em uma disputa com a Ternium pode comprometer o futuro da Usiminas. Essa preocupação foi expressa em uma carta enviada ao Conselho de Administração da Usiminas por Edílio Veloso, representante dos empregados e aposentados no conselho. O julgamento do recurso da CSN sobre o controle acionário da concorrente e pedido de indenização está pautado para esta terça-feira (18) no STJ. O Plox conversa, ao vivo com Edilio Veloso. Acompanhe!

Pedido de esclarecimentos sobre ações da Usiminas e Ternium

Edílio Veloso solicitou esclarecimentos sobre as medidas que a Usiminas e a Ternium estão tomando para impedir o avanço da CSN, que, mesmo possuindo apenas R$ 1,1 bilhão em ações da Usiminas, reivindica uma indenização bilionária. A CSN alega que a Ternium tinha a obrigação de comprar suas ações em 2012, um pedido negado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e, posteriormente, pela Justiça.

“Como representante eleito pelos funcionários, funcionárias, aposentados e aposentadas das empresas da Usiminas, gostaria de registrar a minha preocupação com as atividades da CSN, reconhecida concorrente no mercado do aço do Brasil e da América Latina, para prejudicar as atividades da Usiminas. A empresa com usina em Volta Redonda teve uma tentativa frustrada de comprar a Usiminas no início da década de 2010 e continua, desde esse momento, a tomar iniciativas para prejudicar a operação e o futuro da nossa empresa”, afirmou Edílio Veloso na carta.

Histórico de decisões judiciais e reviravoltas

A Ternium obteve vitórias em primeira e segunda instâncias, culminando com a decisão favorável do STJ em março de 2023. No entanto, após a morte de um Ministro e a licença de um segundo juiz, o caso passou por uma reviravolta durante a análise dos embargos de declaração.

Denúncias de ações anticoncorrenciais

Veloso destacou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) considerou ilegal a compra de ações da Usiminas pela CSN, caracterizando-a como uma prática anticoncorrencial. Em 2014, a CSN assinou um acordo para vender essas ações, mas não cumpriu. Em abril de 2024, o Tribunal de Justiça Federal de Minas Gerais confirmou a obrigação de venda.

“Não é aceitável um concorrente ter ações da sua rival e reforçar a visão que a CSN não desistiu do objetivo de prejudicar uma das suas principais competidoras ou de comprar a empresa. É ruim para a Usiminas e para o Brasil”, afirmou. 

Impacto negativo nas operações da Usiminas

O conselheiro destacou que a CSN tem adotado diversas iniciativas para prejudicar a Usiminas ao longo dos últimos dez anos, incluindo a nomeação de representantes no Conselho de Administração e a contestação judicial do aumento de capital da Usiminas em 2016. Veloso afirmou: “Não é aceitável um concorrente ter ações da sua rival e reforçar a visão que a CSN não desistiu do objetivo de prejudicar uma das suas principais competidoras ou de comprar a empresa. É ruim para a Usiminas e para o Brasil”.

Preocupações com investimentos e empregos

A principal preocupação de Veloso é que uma decisão contrária à Ternium possa prejudicar os investimentos necessários para a Usiminas continuar competitiva no mercado de aço do Brasil. Ele ressaltou a importância de proteger os mais de 30 mil funcionários da empresa, suas famílias e os milhares de aposentados que representa no Conselho de Administração: “A Usiminas está avançando com projetos e investimentos. Não podemos deixar que a CSN prejudique os mais de 30 mil funcionários, suas famílias, somados aos milhares de aposentados que represento com meu mandato no Conselho de Administração”, concluiu.

Julgamento foi assunto entre Lula e primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni

A polêmica batalha judicial de cerca de R$ 5 bilhões entre a CSN e a Ternium, empresa do grupo italiano Techint, foi assunto da reunião do presidente Lula com a primeira-ministra da Itália, Giorgia Meloni, neste sábado (15), na Cúpula do G7. O governo italiano reafirmou ao presidente Lula sua preocupação com o julgamento, pautado para terça (18) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e com seu potencial para gerar insegurança jurídica e afastar investidores do Brasil.

O caso, que já foi tema de conversa também entre os chanceleres de Brasil e Itália, tem no centro do debate a compra de ações da Usiminas pela Ternium. A CSN alega que essa movimentação em 2012 significou a compra de controle da companhia, o que geraria a necessidade de realização de uma Oferta Pública de Compra de Ações (OPA). Essa tese foi refutada em pelo menos seis decisões administrativas e judiciais. A CSN perdeu na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e nas três instâncias do Judiciário, incluindo o próprio STJ, onde a 3ª Turma deu ganho de causa para a Ternium por três votos a dois. 

Apesar de ter sido derrotada mais uma vez, a CSN recorreu e protocolou no STJ embargos de declaração, instrumento jurídico utilizado apenas para esclarecer alguma obscuridade da decisão de mérito da causa. O caso voltou então para apreciação da 3ª Turma, cuja composição acabou sendo alterada pelo falecimento do ministro Paulo de Tarso Vieira Sanseverino e pelo fato de o ministro Marco Aurélio Bellizze ter se declarado impedido de votar.

O problema é que, para surpresa do mundo jurídico, existe a possibilidade agora de que a apreciação dos embargos acabe mudando o mérito da decisão que já havia sido tomada. Na votação, dois ministros votaram a favor da revisão da decisão, enquanto outros dois determinaram o retorno do processo para primeira instância. Com o placar do julgamento em 2 X 2, o voto de desempate cabe agora ao ministro da 4ª Turma do STJ Antônio Carlos Ferreira, que assumiu a posição para substituir Bellizze. Ele pautou o julgamento para a próxima terça-feira (18).

Além do desgaste nas relações internacionais entre o Brasil e a Itália, uma decisão favorável ao pleito da CSN teria um impacto estrutural sobre o mercado de capitais brasileiro, ao desconhecer a jurisprudência pacificada pela CVM, órgão técnico responsável pela regulamentação do mercado e pela análise de casos desse tipo, e pela Justiça brasileira. Traria também insegurança jurídica para asnegociações de participações em blocos de controle, incluindo operações já realizadas. Antes da transação, a CVM foi consultada e entendeu que a Ternium não passou a controlar a empresa sozinha e, por isso, não seria necessário o registro de OPA. 

Nas comunicações e reuniões realizadas entre a chancelaria dos dois países em que o caso CSN X Ternium foi tratado, o governo italiano destacou que não entende como uma decisão pacificada na Justiça e compreendida pelo órgão máximo do mercado de capitais brasileiro há 20 anos pode dar brecha para uma mudança brusca de rumo. 

No último mês, durante a homenagem prestada a Ayrton Senna, em Ímola, o ministro das Relações Exteriores italiano, Antonio Tajani, aproveitou a presença do chanceler brasileiro, Mauro Vieira, para reiterar a preocupação da Itália com o caso e pedir ações por parte do governo brasileiro.