Atender ligação do chefe dirigindo leva à demissão por justa causa

A Justiça manteve a demissão por justa causa de um motorista de uma empresa localizada em Governador Valadares, na região do Rio Doce, em Minas Gerais. O profissional foi flagrado por câmeras internas do veículo enquanto atendia uma ligação de seu chefe durante o trajeto.

Foto: Rede Social

Segundo informações do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), a infração foi considerada grave e suficiente para justificar a dispensa. A 3ª Vara do Trabalho da cidade avaliou que o ato se enquadra nos incisos 'e' e 'h' do artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tratam de negligência e indisciplina no ambiente de trabalho.

Apesar de o motorista argumentar que o veículo estava em baixa velocidade e que a ligação partiu de seu superior, a empresa apresentou provas de que a conduta violou regras internas claras, amplamente conhecidas por todos os funcionários. Um dos procedimentos padrão era guardar o celular no porta-luvas assim que se entrava no veículo, e a comunicação com os motoristas deveria ocorrer exclusivamente via rádio.

O empregado também alegou possuir estabilidade provisória por ser suplente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). No entanto, a Justiça entendeu que a estabilidade não cobre casos de justa causa, uma vez que a proteção se refere apenas à dispensa imotivada. O relator do processo, desembargador José Murilo de Morais, afirmou que a exigência da empresa em proibir o uso do celular ao volante está em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro e visa prevenir acidentes.

Testemunhas confirmaram que todos os motoristas são instruídos sobre a proibição e que a norma é rigorosamente aplicada. Com base nas provas documental e testemunhal, o tribunal concluiu que não houve qualquer ilegalidade na dispensa, mantendo a decisão de primeira instância.