Congresso abre CPMI do INSS; PF prende mais dois suspeitos de atuar no esquema ilegal

Nesta terça-feira (17), um novo capítulo se desenrolou no escândalo envolvendo fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal efetuou a prisão de mais duas pessoas em Sergipe, suspeitas de envolvimento direto no esquema de descontos indevidos aplicados em benefícios previdenciários. e No fim da tarde, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, leu o requerimento de instalação da CPMI para investigar fraudes no INSS. Veja os detalhes na Live.

Durante a operação, os agentes apreenderam aproximadamente R$ 35 mil em espécie e R$ 68 mil em cheques. Além disso, por decisão da Justiça Federal, foram sequestrados cinco imóveis cujo valor total é estimado em R$ 12 milhões. Os nomes dos detidos não foram revelados, pois a investigação corre sob segredo de justiça. Em comunicado oficial, a Polícia Federal destacou que a ação teve como objetivo a recuperação de bens e o avanço das apurações, visando restituir os recursos públicos e responsabilizar os envolvidos.

Enquanto isso, no Congresso Nacional, o presidente Davi Alcolumbre anunciou formalmente, durante sessão plenária, a leitura do requerimento que cria a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar essas fraudes. O pedido, liderado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), contou com o apoio de 223 deputados e 36 senadores – superando com folga o mínimo exigido de 171 deputados e 27 senadores.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares, além de igual número de suplentes. A previsão é que os trabalhos durem 180 dias, com um custo estimado em R$ 200 mil. Agora, cabe aos partidos e blocos indicar seus representantes para que o colegiado possa ser oficialmente instalado.

Desde o início das investigações, desencadeadas pela Operação Sem Desconto em abril deste ano, surgiram indícios de que milhões de aposentados e pensionistas estavam sendo lesados por meio de cobranças de mensalidades associativas não autorizadas. Esse tipo de mensalidade é uma contribuição periódica para entidades de classe, sindicatos ou associações.

“Com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”, informou a Polícia Federal em nota sobre a ação mais recente.

Até o momento, mais de 3,38 milhões de beneficiários já consultaram o INSS sobre descontos realizados em nome de 43 entidades. Desses, mais de 3,29 milhões – o equivalente a 97,3% – negaram ter autorizado qualquer dedução.