Negligência do Detran-RN faz candidata esperar 4 meses por prova da CNH e Justiça intervém

Uma decisão judicial obrigou o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN) a agendar uma nova prova prática de direção para uma candidata à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após meses de tentativas frustradas.

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Segundo o processo, a candidata havia sido reprovada no primeiro exame e buscava o reagendamento desde fevereiro de 2025, passando também pelos meses de março, abril e maio, sem sucesso. Cansada da espera e da ausência de respostas, ela decidiu recorrer à Justiça para garantir o direito de realizar o novo teste.

O caso foi julgado pela juíza Gisela Besch, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Mossoró. Em sua decisão, a magistrada apontou que o Detran-RN ultrapassou o prazo legal de 12 meses estabelecido pela Resolução nº 789/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que regula o tempo máximo para a conclusão do processo de habilitação.

Apesar da citação no processo, o Detran-RN não apresentou nenhuma defesa, o que permitiu o julgamento direto do mérito. Embora a requerente tenha solicitado indenização por danos morais, esse pedido foi negado, pois a juíza considerou que não houve comprovação de prejuízos à honra, imagem ou vida privada da candidata.

Com isso, a Justiça determinou que o Detran-RN realize imediatamente o agendamento do novo exame prático, permitindo que a candidata prossiga com o processo e, enfim, obtenha sua CNH.