Senado vota aumento de deputados federais nesta terça

O Senado Federal se prepara para uma votação decisiva nesta terça-feira (17), quando deve analisar o Projeto de Lei Complementar 177/2023. A proposta trata do aumento do número de deputados federais em estados que registraram crescimento populacional, conforme os dados mais recentes do IBGE.

Foto: Agência Senado

Além desta pauta, os senadores também irão se debruçar sobre o Projeto de Lei 1.246/2021, que estabelece a obrigatoriedade de reservar 30% das vagas em conselhos administrativos de empresas públicas e sociedades de economia mista para mulheres.

Outros temas relevantes que integram a ordem do dia incluem a votação de uma convenção internacional voltada ao combate do trabalho forçado e um acordo entre países ibero-americanos que pretende facilitar a mobilidade de profissionais como empreendedores e pesquisadores entre essas nações.

Na quarta-feira (18), o Senado continuará com a discussão de propostas importantes, como a alteração nas regras para renovação de concessões de emissoras de rádio e televisão. Também estará em pauta a criação de um fundo destinado a melhorar a estrutura de visitação em parques e áreas de conservação ambiental.

A agenda inclui ainda a análise de medidas como a permissão para transferência de servidores públicos por mudança de cônjuge, políticas de enfrentamento ao HPV e um acordo de cooperação jurídica entre Brasil e Ucrânia.