Reforma Tributária: impactos diversos para cidades mineiras

A iminente Reforma Tributária, que pretende simplificar o complexo sistema de impostos brasileiro, tem gerado expectativa em todo o país. De acordo com estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), 98% das cidades brasileiras terão um aumento na arrecadação em 20 anos de vigência do novo modelo. Em Minas Gerais, essa tendência se mantém, mas 17 dos 853 municípios mineiros podem experimentar uma queda na arrecadação.

A simplificação vem através da unificação do Imposto Sobre Serviços (ISS), de âmbito municipal, com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estadual, na criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A mudança gera preocupação sobre como isso pode impactar os cofres das prefeituras, atualmente mantidos por vários impostos, incluindo o ISS.

A proposta de Reforma Tributária, atualmente em tramitação no Congresso Nacional, pode sofrer alterações durante sua apreciação no Senado, o que torna incerto o cenário para esses municípios mineiros.

Entidades e Especialistas Avaliam Impacto da Reforma nas Prefeituras

Bernardo Motta Moreira, professor de direito tributário do Ibmec BH, alerta para o cuidado com as projeções. De acordo com ele, "as projeções só serão consolidadas se houver um crescimento econômico mais acelerado", mas considera arriscado apostar nisso, dada a quantidade de alterações que o texto já sofreu.

O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius Bizarro, está otimista e acredita que a reforma terá impactos positivos. Bizarro ressaltou que apenas 17 municípios mineiros podem sofrer com a queda na arrecadação, mas não necessariamente sofrerão. Ele ainda menciona a existência de um fundo compensador para ajudar prefeituras que experimentem perdas.

Ainda há incertezas sobre como esse fundo, chamado de seguro-receita, será estabelecido e distribuído. Detalhes estão para serem debatidos e aprovados na forma de leis complementares.

Algumas prefeituras indicadas pelo Ipea como possíveis perdedoras de arrecadação estão esperando mais informações. Aleandro Francisco da Silva, prefeito de Cachoeira Dourada, afirmou que os dados ainda estão sendo estudados, e, portanto, "ainda não é possível falar sobre números". No entanto, ele mencionou uma mobilização para buscar alternativas para possíveis perdas que deverá acontecer em Brasília, em agosto.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) expressou preocupação com a unificação dos impostos municipais e estaduais. A entidade declarou que o novo modelo que une ICMS e ISS é uma fonte de preocupação para as médias e grandes cidades. A FNP planeja trabalhar com o Senado para garantir a receita própria para os municípios, já que depender de transferências de recursos de outros entes pode gerar incertezas no planejamento e interferir na autonomia das prefeituras.

O economista Fernando Sette Júnior defende que a nova sistemática de arrecadação será mais justa. Ele acredita que a tributação no destino, em que os impostos vão para os cofres dos locais onde os produtos e serviços são consumidos, será mais proporcional ao número de habitantes das cidades e Estados.