Reforma tributária pode fazer IVA do Brasil ser o mais alto globalmente, revela estudo do Ipea

O Brasil poderá assumir o topo do ranking mundial no que se refere à alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), superando até mesmo a Hungria, que hoje detém a mais alta taxa do mundo, 27%. De acordo com um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil pode chegar a uma alíquota efetiva de 28,4% no novo imposto sobre o consumo de bens e serviços. Tal mudança é resultado da Reforma Tributária aprovada na Câmara dos Deputados.

A Projeção da Alíquota Brasileira

O estudo, realizado pelo pesquisador João Maria Oliveira, projeta a nova alíquota considerando as alterações tributárias propostas na Reforma. Antes da aprovação na Câmara, esperava-se que a alíquota brasileira fosse de 25%. No entanto, devido a regimes favoráveis, alíquotas reduzidas e isenções incluídas no texto antes da votação, é provável que a alíquota efetiva seja superior.

O Ipea foi a primeira entidade a calcular os possíveis impactos da reforma, cruzando dados da Receita Federal com as exceções negociadas pelos deputados, mantendo a carga tributária atual. Os detalhes desta análise estão descritos na Carta de Conjuntura "Propostas de Reforma Tributária e seus impactos: Uma avaliação comparativa".

Modelos de Projeção e Impactos

Para realizar a projeção, Oliveira utilizou modelos que mostram os impactos da revisão tributária na economia nacional, levando em conta parâmetros de dois cenários distintos. O primeiro se baseia na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que previa IVA único e sem exceções com alíquota de 25%. O segundo refere-se à PEC 110, apresentada no Senado, que propõe dois tipos de IVA com alíquota de 26,9%.

Para o terceiro cenário, Oliveira projetou a alíquota com base na proposta negociada na Câmara. Esta estima mantém a carga tributária atual e considera os regimes favoráveis, as alíquotas reduzidas e as isenções incluídas no texto até uma semana antes da votação, elevando a alíquota para 28,4%.

Benefícios e Exceções Aumentam a Alíquota

A manutenção de benefícios como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional teve grande impacto no aumento da alíquota, segundo Oliveira. No entanto, as exceções para setores de alta demanda, como o de transporte, também influenciaram. O pesquisador ressalta que "quanto mais exceções forem oferecidas, maior será a alíquota efetiva para quem fica fora da exceção".

Projeções e Desdobramentos

Apesar dos números elevados, as projeções do Ipea confirmam que a reforma tributária poderá melhorar significativamente o ambiente de negócios no Brasil. O estudo aponta para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em todos os cenários considerados.

Por exemplo, se a proposta da PEC 45 entrasse em vigor em 2027, o PIB teria um crescimento adicional de 5,7% até 2036 devido aos impactos das mudanças nos tributos. Em contrapartida, com a PEC 110, o crescimento seria de 4,48% até 2032. Já o texto que saiu da Câmara aponta que o crescimento neste mesmo período seria de 2,39%.

Exceções Brasileiras Ultrapassam a Média Global

A proposta brasileira de IVA difere do usual, pois será dual: um para a União e outro para estados e municípios. Além disso, o número de exceções é superior ao comum. A professora de Direito Tributário na Universidade de Leeds, Rita De La Feria, observa que "trabalhar com duas legislações sempre abre margem para interpretações", o que pode complicar a aplicação da norma e abrir espaço para questionamentos.

As exceções são concentradas em poucos itens de difícil tributação, como o spread bancário, algumas transações imobiliárias e serviços públicos de saúde e educação. Segundo La Feria, o modelo brasileiro se assemelha mais aos antigos IVAs