Ex-funcionárias são condenadas a indenizar empresa por tentativa de desvio de clientes

Uma empresa de empréstimos consignados será indenizada em R$ 10 mil após duas ex-funcionárias tentarem desviar clientes para um novo negócio. A decisão, mantida pela 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirma a sentença da 2ª Vara Cível da Comarca de Varginha, no Sul de Minas, ao considerar a prática como concorrência desleal.

Utilização indevida de banco de dados

Após serem desligadas da empresa, as funcionárias usaram o banco de dados da financeira para se apresentarem aos clientes com um novo negócio. As ex-empregadas recorreram, alegando falta de provas de que usaram o nome da empresa para angariar clientes, afirmando que apenas entraram em contato com algumas pessoas sem comercializar empréstimos.

Defesa das ex-funcionárias

As rés argumentaram que os áudios de aplicativos de mensagens usados como prova no processo eram ilícitos, pois foram obtidos por terceiros sem consentimento. Alegaram ainda que nada impede um profissional de seguir no mesmo segmento da antiga empregadora e que usar o nome de uma empresa fictícia é uma prática comum no ramo, além de não haver pacto de não concorrência em seus contratos de trabalho.

Decisão do Tribunal

O relator, desembargador Luiz Gonzaga Silveira Soares, considerou que os áudios não são provas ilícitas, pois um dos interlocutores, destinatário da mensagem, forneceu o conteúdo para ser utilizado como prova judicial. O magistrado destacou que as ex-funcionárias, ao encerrarem o vínculo empregatício, procuraram clientes da antiga empresa oferecendo contratos de empréstimo consignado, caracterizando concorrência desleal.