Governo buscará alternativas para compensar perda com IOF

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve o decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) mas retirou a parte referente ao risco sacado, provocará uma perda de receita estimada em R$ 450 milhões no próximo ano e de R$ 3,5 bilhões em 2026. No entanto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou o impacto dessa medida.

Foto: Ministério a Fazenda

Durante declarações públicas, Haddad ressaltou que, apesar da perda, os valores são pequenos se comparados ao orçamento federal, que ultrapassa os R$ 2,5 trilhões. Para ele, será possível encontrar soluções dentro do próprio Congresso Nacional, onde tramitam projetos que podem ampliar a arrecadação.

“Estamos falando de R$ 3 bilhões dentro de um orçamento de R$ 2,5 trilhões. É viável encontrar uma alternativa”, declarou o ministro

O item que teve sua cobrança anulada, o chamado risco sacado, consiste numa operação de antecipação de pagamentos a fornecedores, muito comum entre empresas de menor porte. Embora não seja uma operação de crédito, o decreto tentava enquadrá-la como tal, estabelecendo uma alíquota de 3% de IOF. Essa mudança foi barrada pelo STF, que considerou o enquadramento inadequado.

Além da questão arrecadatória, Haddad apontou que a decisão de Moraes ajuda a fortalecer a relação entre os poderes e representa um avanço institucional. Segundo ele, esse tipo de deliberação contribui para a saúde democrática do país. “É um aperfeiçoamento das relações entre os poderes”, comentou.

Outro ponto destacado por Haddad foi que a manutenção da maior parte do decreto continua sendo essencial no combate à evasão fiscal, uma vez que elimina brechas usadas por contribuintes de alta renda para fugir da tributação. “Fechamos brechas relevantes de sonegação e evasão”, afirmou.

O ministro também se manifestou sobre outra pauta relevante: a aprovação na Câmara dos Deputados da proposta de emenda à Constituição que modifica o prazo para o pagamento de precatórios por parte dos municípios. A medida também traz alívio à União, ao retirar essas despesas do teto de gastos do novo arcabouço fiscal.

Essa PEC estabelece que, a partir de 2027, os precatórios voltarão gradualmente a compor a meta fiscal, com uma incorporação progressiva de 10% ao ano. “A alternativa discutida é bastante satisfatória”, avaliou Haddad ao comentar a iniciativa aprovada pela Câmara.

Assim, o governo trabalha em múltiplas frentes para manter o equilíbrio fiscal diante das mudanças promovidas pela decisão judicial e dos ajustes no cenário econômico.