Justiça de MG impede realização de rodeios e eventos com animais em cidade do interior

Uma cidade do interior de Minas Gerais está proibida de promover, custear ou realizar eventos com animais, como rodeios. A decisão foi publicada nesta terça-feira (15), por determinação da Justiça, e atinge diretamente a prefeitura e a Secretaria Municipal de Agricultura, que não poderão incentivar nenhum tipo de espetáculo do gênero.

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O caso ganhou repercussão após as vereadoras Sinara Campos (PV) e Cassi Pinheiro (PT) entrarem com um mandado de segurança preventivo em 10 de julho, diante da possibilidade de inclusão de rodeio na programação da 'Del Rei Expo 2025', marcada para acontecer entre os dias 14 e 17 de agosto.

Segundo a Justiça, a resposta dada pela secretária de Agricultura, Clélia Soares de Assis, que afirmou que a decisão ainda estava em fase de análise, foi considerada um sinal de que o evento com animais poderia ser confirmado, o que motivou a ação judicial.

A decisão da 1ª Vara Cível local não apenas veta qualquer forma de divulgação, incentivo ou execução de rodeios, como também estipula uma multa de R$10 mil por cada descumprimento da medida. Os valores arrecadados em caso de infração serão destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal.

A base legal da decisão é a Lei Municipal 4.217/2008, que proíbe a utilização, manutenção e apresentação de animais em circos ou espetáculos similares no município. A infração pode resultar na interdição do local e no cancelamento de suas licenças de funcionamento.

As vereadoras celebraram a decisão nas redes sociais. “São João não é terra sem lei”, afirmou Sinara Campos. Já Cassi Pinheiro destacou que a exposição ocorre há anos sem rodeios e que não se deve retroceder, ligando o evento a maus-tratos.

A movimentação judicial surgiu após uma audiência pública convocada pela Câmara Municipal para discutir o possível retorno dos rodeios, o que acendeu o alerta das parlamentares sobre o risco de desrespeito à legislação vigente.

A Prefeitura e a Secretaria Municipal de Agropecuária foram procuradas pela reportagem, mas não responderam até o momento da publicação.