A Justiça do Distrito Federal negou o pedido urgente para interromper as campanhas publicitárias da plataforma de apostas Blaze estreladas pela influenciadora Virginia Fonseca. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (16) pela juíza Luciana Corrêa Sette Torres de Oliveira, da 7ª Vara Cível de Brasília. Com isso, os conteúdos poderão permanecer no ar enquanto o processo segue em tramitação.

Juíza reconhece indícios, mas afasta urgência

Na análise inicial, a magistrada considerou que os documentos apresentados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios indicam possível incompatibilidade de práticas publicitárias com normas de proteção ao consumidor e de regulamentação das apostas. 

Apesar disso, a juíza concluiu que não foi demonstrado um risco específico, iminente ou irreparável que justificasse a adoção das medidas antes de ouvir as partes envolvidas. Ela também ponderou que uma suspensão imediata teria alcance nacional e poderia interferir em campanhas, conteúdos digitais, contratos privados e estratégias comerciais.

MPDFT pede indenização de R$ 120 milhões

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPDFT contra Virginia e a Foggo Entertainment Ltda., empresa responsável pela operação da Blaze no Brasil. O órgão pede a condenação solidária das partes ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.

A promotoria sustenta que teriam sido utilizadas estratégias capazes de transmitir a ideia de ganhos fáceis, minimizar os riscos das apostas e dificultar a identificação de determinados conteúdos como publicidade. Entre os pedidos estão a retirada de publicações consideradas enganosas e a suspensão de mecanismos de remuneração de influenciadores vinculados ao desempenho econômico das apostas ou às perdas dos usuários.

Processo ainda não teve julgamento definitivo

A negativa da medida urgente não representa uma decisão final sobre as acusações apresentadas pelo Ministério Público. A Blaze e Virginia deverão ser citadas para apresentar contestação, e o pedido poderá ser reavaliado após a manifestação das defesas ou caso novos elementos sejam incluídos no processo.