
PMT sanciona lei que garante matrícula e transferência de escola para filhos de mulheres vítimas de violência
A votação do projeto de lei na Câmara foi polêmica
Está sendo tramitado na Câmara de Coronel Fabriciano, em Minas Gerais, por meio de Consulta popular o Projeto de Lei 3192/2021 de autoria do vereador Adriano Martins (PSL), que visa “proibir quaisquer tipos de músicas sensuais, com conotação pejorativo, com palavras torpes, que induz a sexualidade, estimula orgia, erotismo e uso de drogas nos Trenzinhos da Alegria”.
Entre os artigos propostos pelo parlamentar, a transgressão da lei resultará em penas ao infrator, além da parceria com a Polícia Militar para registro de boletim de ocorrência em caso de descumprimento das regras.
Já em seu quarto mandato, o vereador ressalta que tem o objetivo de trazer a participação da população em decisões de seus projetos que são tramitados na Casa legislativa, ou seja, neste caso, através da votação virtual das pessoas, será feita a decisão final deste Projeto de Lei.
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