Moraes ordena exoneração de procurador-geral do Maranhão por descumprir decisão do STF

O Supremo Tribunal Federal determinou uma medida drástica contra a Procuradoria-Geral do Maranhão. O ministro Alexandre de Moraes ordenou que o governador Carlos Brandão (PSB) exonere, em até 24 horas, o procurador-geral do Estado, Valdênio Nogueira. Além disso, ficou proibido que ele assuma qualquer cargo no Executivo, Legislativo ou Judiciário estadual.

Foto: Agência Brasil

A decisão tem origem em um processo que suspendeu a nomeação de familiares do governador em cargos comissionados, caracterizados como nepotismo cruzado. O STF já havia determinado a interrupção imediata dos pagamentos, mas, segundo Moraes, o procurador ignorou a ordem ao assinar um parecer que mantinha as remunerações. Para o ministro, a conduta representou uma afronta direta à Corte e violou os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade.

“Verifico a ocorrência de desvio de finalidade do ato do Poder Executivo Estadual de nomeação de Vandênio Nogueira Caminha para o cargo de Procurador-Geral do Estado, em inobservância aos princípios constitucionais da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu Moraes em sua decisão. O magistrado ainda destacou que não cabia ao procurador “fazer qualquer interpretação extensiva” sobre a ordem, especialmente no que dizia respeito ao bloqueio dos salários e à suspensão dos cargos.

Os familiares do governador mencionados no processo são Marcos Barbosa Brandão, Camila Correia Lima de Mesquita Moura e Jacqueline Barros Heluy. Suas nomeações já haviam sido suspensas pelo STF, mas a manutenção dos pagamentos levou à nova decisão. Moraes apontou que a atuação de Nogueira teve como efeito atrasar e até mesmo anular a eficácia das medidas impostas pelo tribunal. Em nota oficial, o governo maranhense informou que vai cumprir a determinação judicial e reforçou que suas condutas são “pautadas na lei”.