Bolsonaro sanciona lei que obriga agressores de mulheres a pagar despesas do SUS

Foi sancionada nesta terça-feira (17), pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), a  lei que altera a Lei Maria da Penha para que o agressor pague as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) com o 
atendimento à vítima da violência doméstica.

Com a alteração, além de responder criminalmente pelas agressões, o autor  também terá de arcar com os danos materiais causados pela violência cometida.

Uma nota divulgada à imprensa confirmou a sanção pelo presidente mas não deu detalhes de como será feita a cobrança.

Foto: Agência Brasil

“Por meio desta medida, busca-se reforçar a legislação e as políticas públicas que visam coibir a violência contra as mulheres e, consequentemente, garantir a proteção à família”, informa a nota divulgada pela Presidência da República.

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei em 20 de agosto e, em seguida,  foi enviado para a análise da Presidência da República. A lei passa a vigorar após terem decorridos 42 dias da publicação no Diário Oficial da União.