Claro é multada em R$ 10,7 mi por descumprimento à lei do bloqueio de telemarketing em Minas

A operadora de telefonia Claro foi multada em R$ 10,7 milhões por descumprimento da lei de bloqueio de telemarketing. A sanção, aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ainda pode ser suspensa caso a empresa recorra.

De acordo com o órgão, um consumidor denunciou que, mesmo após solicitar o bloqueio de recebimento da publicidade por telefone da empresa, recebeu ligações com ofertas de serviços de internet e TV da Claro. Um inquérito foi instaurado para apurar o caso.

Ao MPMG, a Claro declarou que buscou realizar acordo com o consumidor, mas que isso só ocorreu após a denúncia ser verificada. Por isso, houve a aplicação da multa milionária.

"A multa é calculada levando em conta o porte econômico" da empresa, informou o MPMG. Em 2017, a Claro teve receita bruta de R$ 2,2 bilhões somente em Minas, ainda segundo o órgão. Por fim, o Ministério Público explicou que a empresa terá 10 dias, a partir da intimação, para recorrer da decisão.

Desde 2010, o direito ao bloqueio de telemarketing é garantido pela Lei Estadual 19.095/2010, regulamentado pelo Decreto Estadual 46587/14 e pela Resolução PGJ 83/14.

Em nota, a Claro informou que ainda não foi notificada sobre a multa aplicada pelo Ministério Público de Minas Gerais.