Governo de Minas Gerais propõe retomada do ICMS sobre produtos considerados supérfluos

O governo de Minas Gerais, sob a liderança do governador Romeu Zema (Novo), pretende voltar a cobrar o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS) sobre uma série de produtos classificados como supérfluos. A proposta, pronta para ser votada em 1° turno na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), apresenta uma alíquota extra de 2% sobre produtos, elevando a taxa de 25% para 27% para a maioria dos itens.

Lista de Produtos Afetados

Dentre os produtos apontados pelo Projeto de Lei (PL) 1.295/2023 estão:

• Cervejas sem álcool e bebidas alcoólicas, com exceções;
• Cigarros, exceto os em maços, e produtos de tabacaria;
• Armas;
• Refrigerantes e bebidas isotônicas e energéticas;
• Rações para pets;
• Diversos itens de beleza, exceto xampus, protetores solares e sabões pessoais;
• Alimentos para atletas;
• Telefones celulares e smartphones;
• Equipamentos de fotografia ou filmagem e seus acessórios;
• Equipamentos para pesca esportiva, exceto os de segurança;
• Equipamentos de áudio ou vídeo para carros, incluindo alto-falantes e amplificadores.

Discussões e Opiniões Divididas

O PL 1.295/23, de autoria do governador Romeu Zema, encontrou resistência entre diversos parlamentares. Muitos questionam os critérios de seleção para a lista de "supérfluos". Por exemplo, a inclusão de "ração animal" na lista gerou polêmica, com críticas vindas tanto de parlamentares quanto de influenciadores como Luisa Mell.

O vice-governador, Mateus Simões (Novo), defendeu a proposta, argumentando que a cobrança extra de ICMS sobre produtos supérfluos já foi uma prática em Minas Gerais, vigorando até dezembro de 2022. Ele destaca que o principal objetivo é financiar o Fundo de Erradicação da Miséria (FEM), que, entre outras ações, financia o Piso Mineiro de Assistência Social.

Por outro lado, Ulysses Gomes (PT), líder da oposição na Assembleia, avalia que o governo está utilizando o fundo como uma "cortina de fumaça" para aumentar receitas. Ele sugere que o dinheiro arrecadado seja totalmente vinculado ao combate à miséria no estado.