Governo exige R$ 635 milhões por danos ambientais na Amazônia causados por fazendeiros

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apresentaram, nesta segunda-feira (16), uma Ação Civil Pública na Justiça Federal do Pará. A ação busca a reparação de R$ 635 milhões devido a graves danos ambientais causados em 7.075 hectares de uma unidade de conservação federal na Floresta Amazônica, localizada no estado do Pará. As infrações incluem desmatamento, queimadas e uso de herbicidas, práticas que contribuíram para a destruição de áreas de preservação e aumento das emissões de carbono.

Impactos ambientais e o custo social

A ação judicial, além de embasar-se em autuações realizadas pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pelo ICMBio, estima que a degradação resultou na emissão de 1.139.075 toneladas de carbono. O montante de R$ 635 milhões é calculado com base no custo social das emissões de gases do efeito estufa, consequência direta das atividades ilegais na área protegida.

Fazendas no centro das infrações

Os proprietários das fazendas dentro da unidade de conservação, que faz parte da Floresta Nacional do Jamanxim, são acusados de uma série de crimes ambientais. Entre as infrações estão a introdução de espécies exóticas, a aplicação de herbicidas, o desmatamento de áreas de preservação permanente e a obstrução à regeneração da vegetação nativa para a criação de gado. A região, uma das mais afetadas pelo desmatamento, é alvo constante de embargos e interdições do governo.

Ação climática pioneira

Essa é a primeira ação por danos climáticos em áreas de conservação movida pelo ICMBio, representado judicialmente pela AGU. O presidente do ICMBio, Mauro Pires, destacou a importância desse passo inédito. "Esse tipo de ação aqui está inaugurando um caminho que a gente em seguida vai pavimentar", afirmou Pires, sinalizando a intenção de expandir esse tipo de processo no futuro.

Compromisso do governo com a proteção ambiental

Durante um evento em comemoração ao Dia Internacional para a Preservação da Camada de Ozônio, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reafirmou o compromisso do governo federal em adotar uma postura rigorosa contra infratores ambientais. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais, que fique muito claro isso”, enfatizou Messias. Ele ainda destacou que as infrações em áreas de conservação, como parques nacionais, serão combatidas com rigor.

Com essas ações, o governo federal sinaliza que crimes ambientais, especialmente em áreas de preservação como a Floresta Amazônica, não serão tolerados, demonstrando um esforço crescente para responsabilizar os infratores e reduzir os impactos climáticos causados por atividades ilegais.