Bolsonaro é condenado a pagar R$ 1 milhão por declarações racistas

Uma decisão tomada nesta terça-feira (16/9) pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a União paguem uma indenização de R$ 1 milhão por dano moral coletivo, em razão de declarações de cunho racista feitas durante seu mandato.

Foto: STF

A ação, movida pelo Ministério Público Federal em conjunto com a Defensoria Pública da União, foi protocolada em julho de 2021. Além do valor da indenização, a Justiça também exigiu a retirada das redes sociais de conteúdos considerados 'discriminatórios e intolerantes'.

O episódio que motivou o processo ocorreu em 8 de julho de 2021, quando Bolsonaro, rindo, comparou o cabelo crespo de uma pessoa negra a um 'criatório de baratas'. Na ocasião, ele estava ciente de que era filmado e que o registro se espalharia nas redes sociais. Logo em seguida, acrescentou: \"Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos\", em referência ao medicamento que defendia para o tratamento da Covid-19.

Segundo o MPF, declarações que reproduzem estereótipos raciais ferem normas constitucionais e tratados internacionais, configurando discriminação.

Além dessa condenação, Bolsonaro também enfrenta a pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, aplicada por tentativa de golpe de Estado. Ele foi responsabilizado ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Até a publicação desta matéria, a defesa do ex-presidente não havia se pronunciado, mas o espaço permanece aberto para manifestação.