TSE absolve Jair Bolsonaro em ação sobre live no Palácio do Planalto

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) absolveu por unanimidade o ex-presidente Jair Bolsonaro em uma das três ações que estavam sendo julgadas nesta terça-feira (17). A ação questionava uma transmissão ao vivo que Bolsonaro teria feito nas dependências do Palácio do Planalto durante a campanha eleitoral de 2022. A polêmica centrava-se na live de 18 de agosto, cujo local exato de transmissão permanecia incerto.

Decisão dos ministros

Os ministros do TSE concluíram que não existem provas suficientes que comprovem a realização da transmissão ao vivo nas dependências do Palácio. O ministro Benedito Gonçalves, em seu parecer, mencionou a ausência de uma "prova robusta" sobre o uso do Palácio na referida live. Seu voto foi acompanhado pelos ministros Raul Araújo, Floriano Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, atual presidente do TSE.

Contexto das ações

O julgamento faz parte de uma série de análises relacionadas a alegados abusos de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. Estes abusos estariam relacionados ao uso de locais da Presidência para fins de campanha, e a suspeitas de Bolsonaro utilizar eventos em palácios para solicitar votos. Outra ação, proveniente da coligação que elegeu o presidente Lula, indica o uso de recursos públicos para interesses pessoais.

A defesa de Bolsonaro reiterou a ausência de qualquer ato ilícito que pudesse alterar o equilíbrio da eleição. Além disso, manifestou-se contrária ao julgamento conjunto das ações, alegando que isso violaria a legislação processual.