CCJ do Senado aprova redução de pena por leitura de livros
Projeto prevê desconto de quatro dias na pena para cada obra lida por presos
Por Plox
17/10/2024 11h59 - Atualizado há 4 dias
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que oficializa a redução de penas por meio da leitura de livros. O texto, que agora segue para análise na Câmara dos Deputados, estabelece que presos podem ter quatro dias descontados de suas penas para cada livro lido.
O Projeto de Lei 4.988/2019, do senador Jorge Kajuru, baseia-se na Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça e prevê que o benefício será aplicado tanto a presos em regime fechado quanto semiaberto, com um limite de 48 dias de redução por ano. O projeto exige que os detentos participem de um programa específico de leitura, apresentem resenhas orais ou escritas e tenham suas avaliações submetidas a uma comissão responsável.