Remoção de fake news e discurso de ódio nas redes sociais será julgada pelo STF
Supremo analisará a atuação de provedores sem necessidade de ordem judicial
Por Plox
17/10/2024 08h31 - Atualizado há 4 dias
O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no dia 27 de novembro, a análise de três ações que discutem a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvam desinformação e discurso de ódio, sem a necessidade de ordem judicial.
A data foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. As ações são relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli, com temas que abrangem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e a remoção de conteúdos ofensivos sem intervenção judicial.
STF também avalia limites para quebra de sigilo de buscas na internet
No mesmo período, o STF retomou o julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas de usuários na internet. O debate envolve um recurso do Google contra a autorização para a coleta de dados de usuários que pesquisaram informações relacionadas à vereadora Marielle Franco, dias antes de seu assassinato.