Remoção de fake news e discurso de ódio nas redes sociais será julgada pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) começará, no dia 27 de novembro, a análise de três ações que discutem a responsabilidade de provedores de internet na remoção de conteúdos que envolvam desinformação e discurso de ódio, sem a necessidade de ordem judicial. 

A data foi confirmada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. As ações são relatadas pelos ministros Luiz Fux, Edson Fachin e Dias Toffoli, com temas que abrangem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e a remoção de conteúdos ofensivos sem intervenção judicial.

STF também avalia limites para quebra de sigilo de buscas na internet

No mesmo período, o STF retomou o julgamento sobre a quebra de sigilo de buscas de usuários na internet. O debate envolve um recurso do Google contra a autorização para a coleta de dados de usuários que pesquisaram informações relacionadas à vereadora Marielle Franco, dias antes de seu assassinato.