Projeto com foco no diagnóstico precoce de autismo é aprovado em Timóteo

A Câmara Municipal de Timóteo aprovou uma série de projetos durante a reunião ordinária desta quinta-feira (16), com destaque para propostas nas áreas de saúde, inclusão e proteção de direitos.

Atenção ao diagnóstico precoce do autismo

Entre as matérias aprovadas, está o Projeto de Lei nº 4.702, que institui a realização de entrevistas para avaliar sinais precoces de autismo e outros transtornos do neurodesenvolvimento em crianças de 18 a 36 meses no município. O objetivo é identificar indícios dessas condições ainda cedo, permitindo intervenções e acompanhamento adequados para favorecer o desenvolvimento infantil.

Segundo o projeto, assinado pelo vereador Dr. Lair Bueno, a detecção antecipada é fundamental, pois quanto antes ocorre o diagnóstico, mais efetivas são as terapias aplicadas. A proposta foi aprovada em segunda votação e seguirá para redação final.

Ampliação de direitos e benefícios para autistas

Outro projeto relacionado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA) aprovado nesta sessão foi o PL 4.698, que altera a legislação municipal para reconhecer a pessoa com TEA como portadora de deficiência e assegurar o acesso a direitos previstos na Lei Orgânica de Timóteo.

De iniciativa do Executivo, a matéria também prevê a adoção de tratamentos e terapias reconhecidos pela ciência, ampliando as possibilidades de execução das políticas públicas, tanto direta quanto indiretamente, por meio de convênios ou parcerias legais.

O vereador Dr. Lair Bueno destacou que uma das mudanças envolve a ampliação da isenção do IPTU destinada aos pais de crianças autistas. Ele explicou que, apesar da lei autorizar a isenção para as pessoas autistas, seus pais – em situações de vulnerabilidade – não eram contemplados, mesmo enfrentando dificuldades básicas, como a compra de medicamentos.

Atualização das leis municipais e direitos tributários

Foi aprovado ainda o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 18, que trata da atualização do Código Tributário Municipal. O objetivo da proposta, originária do Executivo, é adequar a legislação local às novas diretrizes do sistema tributário nacional.

Valorização dos servidores e homenagens

A Câmara também instituiu a Medalha do Mérito Legislativo Israel dos Passos Archanjo com a aprovação do Projeto de Resolução nº 563. O objetivo é reconhecer e valorizar servidores municipais que contribuem para a melhoria dos serviços públicos na cidade. A homenagem leva o nome do ex-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Timóteo (Sinsep), falecido em agosto, e foi proposta pelo vereador Professor Diogo, recebendo manifestações de vários parlamentares.

O plenário aprovou ainda o PL 4.709, que denomina a unidade municipal de educação infantil (UMEI) do bairro Primavera como Terezinha Maria de Jesus. O projeto, de autoria da vereadora Leninha Dimas, passou em primeira votação.

Medidas para proteger crianças e adolescentes

Também em segunda votação, foi aprovado o PL 4.701, que visa proteger a imagem, dignidade e desenvolvimento psicossocial de crianças e adolescentes durante eventos, campanhas e divulgação de conteúdo em Timóteo, buscando coibir qualquer tipo de erotização, exploração ou exposição inadequada.

O texto, de iniciativa de Leninha Dimas, Dr. Lair Bueno, Pastora Sônia Andrade, Professor Diogo, Renara Cristina e Wladimir Careca, prevê multa de 2.000 UPFMT em caso de descumprimento, dobrando em reincidências e podendo suspender alvarás de funcionamento de estabelecimentos comerciais por até 90 dias.

Novas datas no calendário oficial e critérios para comemorações

Dois projetos que incluem datas comemorativas no calendário oficial foram aprovados: o PL 4.699, instituindo o Dia do Florescer a Autoestima da Mulher, e o PL 4.703, que cria a Semana do Maçom, de autoria do vereador Dr. Lair Bueno. Além disso, o PL 4.713, apresentado pelo presidente do Legislativo, Adriano Alvarenga, estabelece critérios para a criação de novas datas comemorativas no município.

Promoção da cidadania nas escolas e outras aprovações

O PL 4.704, que estabelece o Programa Municipal “Constituição na Escola”, teve aval em segunda discussão. A iniciativa busca fortalecer o conhecimento sobre a Constituição Federal e os princípios democráticos entre alunos da rede pública, sendo de autoria do vereador Dr. Lair Bueno.

Também foram analisados outros dois projetos de resolução: o PR 562, sobre o uso de veículos locados pelo Legislativo Municipal, e o PR 561, que autoriza a filiação da Câmara de Timóteo à Associação das Câmaras Municipais de Minas Gerais.