A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou o Projeto de Lei 2000/22. Essa proposta, de autoria do ex-deputado Abou Anni (SP), busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para estender a vida útil dos veículos usados por autoescolas.

Novas diretrizes para uso de veículos

Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) limita o uso dos veículos em autoescolas: 5 anos para categoria A (motos), 8 anos para categoria B (carros de passeio), e 15 anos para categorias C, D e E. O novo projeto sugere aumentar esses limites para 8 anos para motos, 12 anos para carros de passeio, e 20 anos para as demais categorias. A contagem do tempo começa após o ano de fabricação.

Justificativa para a mudança

O relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), apresentou um parecer favorável. Ele mencionou as dificuldades enfrentadas pelos centros de formação durante a pandemia e a crise econômica, incluindo a escassez de insumos e condições de crédito desfavoráveis. Andrade destacou que "as tecnologias agregadas e o uso não severo dos veículos das autoescolas permitem estender o tempo de uso sem comprometer a segurança e a qualidade do ensino".

Próximos passos do projeto

Após aprovação pela CCJ e pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto aguarda o período de recurso da Mesa Diretora da Câmara. Sem objeções, a proposta será encaminhada para votação no plenário, marcando mais uma etapa em sua tramitação legislativa.