Desoneração da folha de pagamento: Dilema presidencial envolve empresas, Congresso e trabalhadores

Lula enfrenta pressão para sancionar projeto que beneficia 17 setores econômicos, com prazo até 23 de novembro

Por Plox

17/11/2023 12h09 - Atualizado há 6 meses

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva está diante de um grande desafio com o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia brasileira. Com o prazo para sanção se encerrando em 23 de novembro, parlamentares e especialistas veem que um veto presidencial poderia gerar descontentamento entre empresas, trabalhadores e o próprio Congresso Nacional.

Repercussões de um Possível Veto Um veto completo é considerado um enfrentamento à decisão dos parlamentares, visto que o projeto foi aprovado por ampla maioria no Senado e na Câmara. A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da desoneração na Câmara, destacou que a sanção é crucial para a geração de empregos, uma das promessas de campanha de Lula. Ela advertiu que o presidente seria responsável por demissões em massa caso não sancione a lei.

Opiniões Parlamentares O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, acredita que um veto resultaria em desgaste desnecessário do governo com setores econômicos, afetando mais de 9 milhões de empregos e gerando atrito com o Congresso. Para Ayres, uma decisão contrária ao que foi decidido pelo Congresso também poderia resultar em reações negativas da opinião pública.

Contexto Governamental A equipe do governo já considerava vetos ao projeto antes de sua aprovação no Congresso, citando impacto fiscal. O líder da base no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), alegou inconstitucionalidade com base na proibição de novas desonerações relacionadas a temas previdenciários. Contudo, a desoneração já foi prorrogada anteriormente, inclusive durante o governo Jair Bolsonaro.

Pressões e Expectativas Empresas e trabalhadores pressionam pela sanção do projeto. Quase 30 representações patronais solicitaram uma audiência com Lula para discutir a questão. As centrais sindicais também pressionam pela sanção, alertando para o risco de fechamento de quase 1 milhão de postos de trabalho sem a continuidade da concessão.

Desoneração da Folha Explicada O projeto propõe que a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de salários seja substituída por uma contribuição sobre a receita bruta do empregador, variando de 1% a 4,5%, dependendo do setor. Isso alivia a carga tributária sobre a folha de pagamento, incentivando a contratação e mantendo os empregos existentes.

Setores Beneficiados Os setores que se beneficiam da desoneração incluem confecção, vestuário, calçados, construção civil, comunicação, tecnologia da informação, entre outros.

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