O Conselho de Justiça Federal (CJF) aprovou recentemente uma resolução que altera significativamente o regime de trabalho dos juízes no Brasil. A decisão, que beneficia magistrados de primeira e segunda instância que acumulam funções processuais ou administrativas, estabelece o direito a um dia de folga a cada três dias trabalhados. Essa medida aplica-se a funções como a direção de escola de magistratura, subseção judiciária, fórum federal, ou ser membro do conselho de administração de um tribunal.

Opções para Magistrados Caso o magistrado opte por não usufruir das folgas, ele terá direito ao pagamento proporcional. Este sistema oferece flexibilidade aos juízes, permitindo-lhes escolher entre descanso adicional ou compensação financeira.

Impacto Orçamentário e Contexto Embora o CJF não tenha especificado o impacto orçamentário dessa mudança, é evidente que ela representará um acréscimo nos gastos do Poder Judiciário. A resolução, que foi unanimemente aprovada em uma sessão rápida no início de novembro, será retroativa a 23 de outubro de 2023. Esta medida segue o precedente estabelecido para membros do Ministério Público, que já se beneficiam de um regime similar.

Direitos Existentes de Magistrados Vale destacar que os juízes brasileiros já têm direito a até 60 dias de férias anuais. A nova resolução, portanto, adiciona mais uma camada de benefícios ao regime de trabalho desses profissionais.