Supremo Tribunal Federal julga mais envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

STF inicia julgamento de cinco réus acusados por atos extremistas, com penas anteriores chegando a 17 anos

Por Plox

17/11/2023 07h23 - Atualizado há 6 meses

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (17) o julgamento de cinco réus acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de envolvimento nos atos extremistas de 8 de Janeiro em Brasília. Esses réus, detidos durante os ataques aos prédios da praça dos Três Poderes, enfrentam acusações graves, incluindo a abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Este julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF, está programado para ser concluído até 24 de novembro.

JOEDSON ALVES/AGENCIA BRASIL - 8.1.2023

Histórico de Condenações Desde setembro, o STF já condenou 25 pessoas por envolvimento nesses atos, com penas variando de 14 a 17 anos de prisão. Até agora, a Corte recebeu 1.345 denúncias relacionadas aos eventos, das quais 1.113 foram temporariamente suspensas para avaliação de possíveis acordos pela PGR. Estas condenações refletem a seriedade com que o judiciário está tratando os eventos de 8 de Janeiro, marcados por violência e depredação.

Impacto e Repercussão O ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos, destaca a significativa repercussão internacional dos atos, citando manifestações de líderes mundiais, religiosos e organizações internacionais. Além do impacto político e social, os atos extremistas resultaram em prejuízos materiais significativos, estimados em R$ 20,7 milhões. Nas sentenças já proferidas, o STF impôs uma multa coletiva de R$ 30 milhões, a ser dividida entre todos os réus, para reparar os danos causados.

Procedimentos do Julgamento Durante o julgamento virtual no STF, os ministros votam eletronicamente, sem discussão presencial. Qualquer pedido de vista ou destaque pode alterar o curso do julgamento, levando-o para uma sessão no plenário físico.

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