O abono salarial do PIS/Pasep, benefício destinado a trabalhadores com carteira assinada, passará a seguir novas regras a partir de 2026. O objetivo é tornar a distribuição do benefício mais focada nas pessoas de renda mais baixa e reduzir os gastos públicos.

Abono terá critérios de renda ajustados pela inflação

Até 2025, para receber o abono salarial, era necessário que o trabalhador da iniciativa privada (PIS) ou o servidor público (Pasep) tivesse atuado por pelo menos 30 dias no ano-base, sempre dois anos anteriores ao pagamento, e recebido até dois salários mínimos mensais em média.

Em 2025, continuaram valendo essas regras — quem trabalhou em 2023 e recebeu até dois salários mínimos (R$ 2.640, à época) teve direito ao benefício. O valor recebido foi proporcional aos meses trabalhados e calculado com base no salário mínimo vigente, de R$ 1.518 para 12 meses de serviço.

A partir de 2026, no entanto, haverá mudanças significativas. O limite de renda deixará de acompanhar o aumento do salário mínimo. O critério passará a ser corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Essa alteração tende a restringir gradualmente o acesso ao abono, já que o salário mínimo pode subir acima da inflação, enquanto o teto do abono seguirá apenas o INPC. A previsão do governo é de que, até 2035, terão direito ao benefício apenas aqueles que ganharem até um salário mínimo e meio por mês no ano-base.

Entenda o motivo da mudança nas regras

Atualmente, o salário mínimo é reajustado levando em conta a inflação e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com isso, o aumento do piso nacional geralmente supera a variação dos preços.

Se o abono continuasse vinculado ao salário mínimo, mais pessoas passariam a ter direito ao benefício a cada reajuste, aumentando o gasto federal. Com a alteração, o limite de renda acompanhará apenas a inflação, o que busca evitar esse crescimento acelerado da despesa.

Segundo o governo, a ideia é garantir que o abono continue a atender principalmente quem recebe menos, além de manter a sustentabilidade do programa.

Requisitos para receber o abono salarial

Apesar das mudanças nos critérios de renda, as demais condições para acessar o PIS/Pasep permanecem as mesmas. Tem direito ao benefício quem:

• Está inscrito no programa há, no mínimo, cinco anos;
• Trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
• Recebeu até o limite de renda estipulado para o período;
• Teve as informações corretamente declaradas pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

O pagamento contempla trabalhadores do setor privado (PIS) e servidores públicos (Pasep) enquadrados nessas exigências.

Calendário de pagamentos e como consultar o benefício

A definição do calendário para 2026 está prevista para dezembro deste ano pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

Para 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento do benefício, atingindo cerca de 25,8 milhões de trabalhadores. O último grupo, formado por nascidos em novembro e dezembro, recebeu em agosto. Um lote extra foi liberado em outubro para cadastros enviados fora do prazo, e todos podem sacar até 29 de dezembro de 2025.

A consulta sobre o direito ao abono pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Confira o passo a passo:

• Atualize o aplicativo;
• Acesse usando CPF e senha do gov.br;
• No menu "Benefícios", selecione "Abono Salarial" para saber se está habilitado a receber.

Trabalhadores do setor privado também podem consultar a situação e as datas de pagamento nos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.