A ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, anunciou nesta segunda-feira, em Brasília, a publicação de dez portarias declaratórias de demarcação de terras indígenas. Segundo o comunicado, o Ministério da Justiça deverá publicar esses atos nos próximos dias.

Terras indígenas em nove estados receberão portarias

As áreas contempladas estão distribuídas por nove estados brasileiros. Entre as terras previstas para demarcação estão Vista Alegre (AM), Tupinambá de Olivença (BA), Comexatibá (BA), Ypoí Triunfo (MS), Sawré Ba’pim (PA) e Pankará da Serra do Arapuá (PE). Em São Paulo, as portarias vão abranger Ka’aguy Hovy, Pakurity e Ka’aguy Mirim, enquanto no Paraná será contemplada a TI Sambaqui.

Compromisso com avanço na regularização fundiária

Durante o anúncio, Sônia Guajajara destacou que o governo busca ampliar a proteção e regularização dos territórios tradicionais. O Brasil se comprometeu a regularizar e proteger 63 milhões de hectares de terras indígenas e quilombolas até 2030, em alinhamento a um plano internacional que engloba 15 países e estipula a meta global de 160 milhões de hectares.

A ministra explicou ainda que, desse total, 4 milhões de hectares são destinados a áreas quilombolas. Os outros 59 milhões de hectares referem-se a dez territórios indígenas, atualmente em análise nas câmaras de destinação de áreas públicas, previstos para integração ao Plano Integrado de Implementação da PNGATI (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas).