O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) foi alvo de uma decisão unânime da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que o tornou réu por coação no curso do processo. Nas redes sociais, o parlamentar ironizou o processo e classificou a nova condição como “motivo de orgulho”.

Reação de Eduardo Bolsonaro à decisão do STF

Em publicação feita no X (antigo Twitter), Eduardo Bolsonaro, atualmente fora do Brasil, reagiu à votação do STF com tom satírico, afirmando que é um “motivo de orgulho” ser réu numa corte que, segundo ele, “solta bandidos”. No mesmo post, direcionou críticas aos que comemoraram a decisão do tribunal.

Ser chamado de réu num país onde esta mesma suprema corte, que me processa, solta bandidos é motivo de orgulho. E os que celebram essa notícia são pobres de espírito, frutos de sua própria ignorância. Que Deus tenha piedade Eduardo Bolsonaro, em rede social

Detalhes da votação e acusações

A votação do STF foi concluída no sábado (15), com todos os ministros da Primeira Turma se posicionando favoráveis ao recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O relator Alexandre de Moraes e os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram a favor da abertura da ação penal contra o deputado.

A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro teria tentado, dos Estados Unidos, interferir em julgamentos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. O ex-chefe do Executivo foi condenado a mais de 27 anos de prisão por chefiar uma tentativa de golpe de Estado.

Acusação e tentativa de coação internacional

Segundo a PGR, o parlamentar buscou pressionar ministros do STF por meio de articulações junto ao governo norte-americano, tentando provocar represálias internacionais, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e aplicação da chamada Lei Magnitsky. Essas ações visavam, de acordo com a acusação, obstaculizar o andamento da ação penal contra Jair Bolsonaro no Brasil.

Nos autos, o relator Alexandre de Moraes considerou que Eduardo Bolsonaro insistiu na estratégia de ameaçar gravemente os ministros do STF, inclusive articulando sanções do governo de Donald Trump. Entre elas, esteve a imposição de uma sobretaxa de 50% a produtos brasileiros, justificada, sem provas, por alegações de injustiças cometidas contra o ex-presidente.

Além das sanções econômicas, ministros do Supremo e o advogado-geral da União, Jorge Messias, tiveram vistos cancelados. Moraes e sua esposa, Viviane de Moraes, também foram alvo das medidas previstas na Lei Magnitsky.

Crime e possíveis penas

A Procuradoria-Geral da República concluiu que tanto Eduardo Bolsonaro quanto o influenciador Paulo Figueiredo teriam cometido coação no curso do processo — um crime caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para favorecer interesses próprios ou de terceiros em ações judiciais, policiais, administrativas ou arbitrais. A pena prevista pode variar de 1 a 4 anos de prisão.