A Justiça do Trabalho determinou que um posto de combustíveis localizado no bairro de Afogados, Zona Oeste do Recife, não pode mais obrigar mulheres frentistas a utilizar calças justas de legging e camiseta cropped como uniforme. A decisão veio após denúncias sobre a vestimenta exigida no estabelecimento, identificado como Posto Power, registrado como FFP Comércio de Combustíveis.

Norma questionada na Justiça do Trabalho

Imagens anexadas ao processo mostram mulheres trabalhando com o uniforme considerado inadequado. Segundo relatos, a regra do uso de legging e cropped foi adotada pela administração do posto, resultando em repercussão negativa e ações judiciais.

Sindicato denuncia assédio e padrões físicos

O Sindicato dos Empregados em Postos de Combustíveis de Pernambuco foi procurado por uma frentista, que relatou ter sofrido assédio moral para enquadrar-se ao padrão exigido pela empresa. De acordo com o advogado da entidade, ela buscou orientação em estado de desespero e pediu a rescisão indireta do contrato. O processo segue em andamento, e a trabalhadora está afastada do emprego desde outubro.

Funcionárias relatam pressão e mudança no quadro de pessoal

Conforme relato de uma ex-funcionária ao G1, o posto priorizava um “padrão de corpo” semelhante ao de pessoas que praticam academia. As exigências de uniforme passaram a ser implementadas após troca de gestão em setembro, quando a equipe antiga foi dispensada e substituída por funcionárias alinhadas ao novo perfil.

Além disso, as mudanças permitiram o uso de tênis, modificação das camisas com decote ou comprimento reduzido e incentivo ao uso de calças legging, especialmente modelos conhecidos como “levanta bumbum”. As funcionárias também foram incentivadas a gravar vídeos de danças para redes sociais durante o expediente.

Decisão judicial aponta exposição e risco de assédio

Em decisão liminar, a Justiça do Trabalho avaliou que a imposição do uniforme expunha desnecessariamente as trabalhadoras. De acordo com o processo, a juíza responsável afirmou que o uniforme era inadequado e potencializava situações de constrangimento, vulnerabilidade e assédio.

Ministério Público reforça direito à dignidade

O Ministério Público do Trabalho (MPT) também se manifestou sobre o caso. Conforme entrevista concedida ao g1, a procuradora destacou que a exigência de uniforme violava o princípio da dignidade da pessoa humana. Para o MPT, uniforme e EPI têm função protetiva, e o empregador deve assegurar condições seguras no ambiente de trabalho.

Posto contesta denúncia e fala em mudança administrativa

Em nota, a FFP Comércio de Combustíveis declarou que as imagens apresentadas não correspondiam a funcionárias da empresa. Depois, informou que o episódio ocorreu sob gestão anterior e que as leggins foram substituídas por calças jeans pela nova administração. Segundo o posto, todas as políticas internas foram revisadas para contemplar valores como dignidade, segurança e respeito à equipe, negando práticas de sexualização ou imposição inadequada de vestuário.

Distribuidora menciona práticas atualizadas

A distribuidora Petrobahia, responsável pela bandeira do Posto Power, esclareceu que a imagem usada na denúncia é antiga e não reflete a política atual. Desde outubro, quando o posto passou a ser administrado por novos gestores, são observadas as normas de segurança, saúde e padrão de fardamento em todas as unidades, inclusive nas que operam sem a bandeira da Petrobahia.