A discussão em torno do PL Antifacção, também chamado de Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, se intensificou na Câmara dos Deputados. Pressionado por cobranças da base e da oposição, o presidente da Casa, Hugo Motta, marcou a votação do projeto para a próxima terça-feira, após reação negativa ao relatório apresentado por Guilherme Derrite.

Tensões políticas e escolha do relator provocam insatisfação

Guilherme Derrite, secretário de Segurança Pública de São Paulo, assumiu temporariamente o mandato de deputado federal para relatar o projeto. Sua nomeação gerou desconforto entre aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que consideraram a escolha uma provocação direcionada ao Planalto. A parceria de Derrite com o governador paulista Tarcísio de Freitas ajudou a aprofundar o mal-estar dentro da base governista.

No primeiro parecer, Derrite incluiu facções e milícias na Lei Antiterrorismo, atendendo a uma reivindicação da direita. Posteriormente, recuou da proposta após pressão da Polícia Federal, movimento que gerou reações divididas até mesmo dentro do PL, principal partido de oposição.

Líderes do PL cogitaram apresentar destaques para forçar a reinclusão do ponto controverso na Lei Antiterrorismo, enquanto outros defendiam não modificar o texto para evitar prejudicar a aprovação. Internamente, também houve defesa de uma emenda para restringir audiências de custódia a suspeitos de participação em facções criminosas pegos em flagrante. O partido considera que esse procedimento é ineficaz para combater o crime organizado.

Palácio do Planalto e partidos pressionam por mudanças

A base do governo e o próprio Palácio do Planalto também atuaram para adiar a discussão. O líder do PT questionou aspectos do relatório e defendeu a adoção do termo facção criminosa em vez de "domínio social estruturado". Setores do partido também criticaram a destinação de recursos prevista no texto para o Fundo da Polícia Federal (Funapol), alegando que a proposta poderia prejudicar a eficiência no combate a organizações criminosas interestaduais.

O relatório define que valores e bens apreendidos em operações da PF sejam direcionados ao Funapol, exceto em ações conjuntas, quando seria necessário dividir os recursos com fundos estaduais. Mesmo assim, a base do governo considera que as medidas são insuficientes e busca alterar o dispositivo.

Disputa por protagonismo e articulações de bastidores

Enquanto partidos buscam consolidar espaço na agenda de segurança pública, Hugo Motta reforçou sua posição à frente das articulações do PL Antifacção. Ao alterar o nome do projeto e indicar Derrite como relator, Motta tentou distanciar a proposta da influência direta do Planalto e fortalecer a atuação da Câmara na definição do combate ao crime organizado.

Entretanto, o movimento não resultou no apoio esperado. A base governista aumentou as críticas ao relatório assim que o texto inicial de Derrite foi apresentado, especialmente após identificação de dispositivos que poderiam enfraquecer a atuação da Polícia Federal. A rejeição ao texto culminou em uma posição pública contrária por parte da própria PF.

Para contornar a insatisfação, Motta intensificou sua atuação política: buscou diálogo com o governo, reunindo-se com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, e ampliou conversas institucionais junto ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. Também atuou para intermediar negociações entre o relator Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na tentativa de alinhar expectativas e viabilizar a votação marcada para terça-feira.