A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto de lei que institui o programa Cuidando de Quem Cuida. A iniciativa busca oferecer orientação e apoio a mães, pais e responsáveis legais considerados atípicos. O texto principal, o PL 1.179/2024, é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e teve parecer favorável da relatora, senadora Dra. Eudócia (PL-AL). Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para análise na Câmara dos Deputados.

Programa visa apoiar quem cuida de pessoas com deficiência e outros transtornos

De acordo com o texto, pais, mães e responsáveis legais atípicos são aqueles que cuidam de filhos ou dependentes com deficiência, doenças raras, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outras condições que dificultam a aprendizagem. O projeto recebeu um substitutivo da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), relatora na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ampliando o alcance da proposta.

Foco na qualidade de vida e no bem-estar das famílias

O Cuidando de Quem Cuida propõe melhorar a qualidade de vida dessas famílias em diferentes aspectos, como o emocional, físico, cultural, social, familiar e econômico. Estão previstas ações como acesso a serviços psicológicos, terapêuticos e assistenciais, além de estímulo a políticas públicas na rede de atenção primária em saúde. O programa também contempla o bem-estar e autocuidado dos beneficiários e de seus familiares, assim como suporte adicional sempre que o responsável legal precisar acompanhar o dependente em consultas ou exames.

Diretrizes do programa incluem informação e redes de apoio

Entre as diretrizes previstas, estão o fortalecimento da rede de apoio aos pais e mães atípicos, realização de debates, encontros e rodas de conversa sobre o tema, e o incentivo à disseminação de informações para sensibilizar a sociedade sobre o assunto.

Dados mostram desafios enfrentados por cuidadores

A relatora Dra. Eudócia destacou informações do Instituto DataSenado, segundo as quais 9% da população atuam como cuidadores; destes, 81% são mulheres. Em 88% dos casos, existe vínculo familiar entre cuidador e pessoa assistida. Ainda segundo os dados, 55% dos cuidadores relataram sentir-se sobrecarregados e 83% jamais receberam qualquer tipo de treinamento.

Apesar do grande desafio que é o cuidar, essa atividade segue pouco valorizada, quando não inviabilizada. Muitas vezes não há qualquer retorno econômico pelo cuidado prestado, e as pessoas cuidadoras enfrentam grande dificuldade para se inserir no mercado de trabalho formal, além de terem pouco tempo para o autocuidado, o que contribui significativamente para o adoecimento dessas pessoas. Dra. Eudócia

Mais abrangência e apoio pós-parto

Inicialmente, o projeto contemplava apenas mães atípicas, porém o substitutivo aprovado na CDH estende o atendimento a pais e outros responsáveis legais. Outra novidade é a inclusão de apoio pós-parto, que prevê acolhimento, esclarecimento e orientação sobre a condição da criança desde o nascimento.

Parlamentares destacam importância da iniciativa

O senador Romário considera que o parecer da relatora aprimora seu projeto, tornando-o mais justo e humano. O texto também recebeu elogios do senador Alan Rick (União-AC), que ressaltou os desafios enfrentados por pais e mães atípicos na rotina de cuidados aos filhos.