A partir de 1º de janeiro de 2024, novas regras de transição para aposentadoria do INSS entrarão em vigor. Estas regras servem como um meio-termo para aqueles que contribuíam antes da reforma de 2019, mas ainda não haviam completado os requisitos para se aposentar.

Mudanças nas Regras de Aposentadoria

As principais alterações incluem a idade mínima para aposentadoria, que agora é de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. Contudo, aqueles que já tinham direito antes da reforma podem optar pelas regras de transição.

Regras Fixas

• Lei nº 9.876/99: Mantém as regras anteriores à reforma para quem já tinha direito adquirido.
• Regra Permanente: Homens se aposentam com 65 anos e 20 anos de contribuição (15 anos para filiados antes de 13/11/2019); mulheres aos 62 anos com 15 anos de contribuição.
• Regra do Pedágio de 50% e 100%: Aplica-se a quem estava perto de se aposentar em 13/11/2019, com um pedágio adicional sobre o tempo restante.

Regras que Mudam em 2024

• Sistema de Pontos: Homens precisam de 101 pontos e mulheres de 91 pontos, com pontos adicionais cada ano.
• Cálculo do Benefício: 60% do valor integral por 15 anos de contribuição para mulheres e 20 para homens, aumentando 2% a cada ano adicional.
• Idade Mínima e Tempo de Contribuição: Acréscimo de meio ponto em 2024, exigindo 58 anos e 6 meses para mulheres e 63 anos e meio para homens, com o mínimo de tempo de contribuição.