Caso Usiminas: lideranças mineiras criticam decisão do STJ e pedem revisão

A disputa judicial entre CSN e Ternium pelo controle da Usiminas, que já dura 12 anos, ganhou novos desdobramentos em Minas Gerais. Um grupo de 51 entidades mineiras, integradas à Agenda de Convergência para o Desenvolvimento do Vale do Aço (ACVA), apresentou um manifesto pedindo a revisão da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinou uma multa de R$ 5 bilhões contra a Ternium. O documento foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), como parte da mobilização para evitar impactos econômicos na região.

Manifesto entregue e mobilização política
O manifesto foi entregue ao presidente da ALMG pelo deputado estadual Celinho Sintrocel (PCdoB), um dos articuladores do movimento, que convidou Tadeu Leite para uma reunião sobre o tema. O documento destaca que a multa bilionária poderia prejudicar a expansão e modernização da Usiminas, redirecionando recursos essenciais para o desenvolvimento econômico do Vale do Aço, onde a empresa está localizada.

Além disso, o texto ressalta que a decisão do STJ gera insegurança jurídica, um ponto criticado por analistas e empresários. A sentença de junho deste ano contraria decisões anteriores favoráveis à Ternium, elevando as preocupações de investidores e do setor industrial. “A reversão dessa decisão é vista como essencial para restaurar a confiança dos investidores e promover a estabilidade econômica necessária para o contínuo desenvolvimento da região”, afirma o documento.

Entenda o caso Usiminas
A disputa teve início em 2011, quando a Ternium adquiriu parte da Usiminas. A CSN alega que a empresa ítalo-argentina assumiu o controle da companhia naquele momento, o que obrigaria a realização de uma Oferta Pública de Ações (OPA) para os acionistas minoritários. A Ternium, por sua vez, defende que o controle só foi assumido efetivamente em 2023, quando ampliou sua participação para 61,3% no bloco de controle.

A Justiça inicialmente favoreceu a Ternium, mas o cenário mudou em junho deste ano, quando o STJ determinou o pagamento da multa. A Ternium recorreu, mas o recurso foi negado, com apenas uma alteração na correção monetária, reduzindo o valor final da multa.

O papel do STF na disputa
Paralelamente, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), proposta pela Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB), que pode impactar diretamente o caso. A ação busca esclarecer os critérios para a obrigatoriedade de uma OPA em situações como a da Usiminas. A interpretação do STF poderá fortalecer ou enfraquecer a defesa da Ternium.

O vice-presidente da Ternium Brasil, Pedro Teixeira, reforçou a posição da empresa: “Sempre defendemos que não houve alienação de controle. A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) analisou o caso em três ocasiões e, em todas, concluiu que não houve venda de controle. Recentemente, a CVM reiterou essa posição ao Supremo Tribunal Federal, enfatizando que não ocorreu alienação de controle com base na legislação e nos precedentes brasileiros".

Impacto econômico e apoio regional
O manifesto reúne entidades empresariais, industriais e governamentais, além de municípios e instituições locais, destacando a importância da Usiminas para o desenvolvimento do Vale do Aço. Segundo os signatários, o pagamento da multa pode impactar negativamente a economia local e os investimentos na empresa.

Entre as entidades que assinaram o manifesto estão:

• FIEMG Regional Vale do Aço (coordenadora)
• Municípios de Ipatinga, Coronel Fabriciano, Timóteo e Santana do Paraíso

-Associação Comercial e Industrial de Ipatinga (ACIAPI)

-Unimed Vale do Aço

-CENIBRA – Celulose Nipo-Brasileira

-SEBRAE Microrregião Rio Doce

-Polícia Militar e Bombeiros de Minas Gerais

-CREA-MG e CEFET-MG

As lideranças locais defendem que uma solução equilibrada é essencial para manter a confiança dos investidores e garantir o contínuo desenvolvimento econômico e social da região.