Lobista e ex-promotor de Justiça é acusado de desviar R$ 27,5 milhões de prefeituras mineiras

Gilmar de Assis, ex-promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), é apontado pela Polícia Federal (PF) como uma das principais figuras de um esquema criminoso que teria causado prejuízos de pelo menos R$ 27,5 milhões aos cofres públicos de três prefeituras mineiras: Betim, Divinópolis e Ribeirão das Neves. O ex-promotor, que já foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO-Saúde), teria utilizado sua influência para facilitar a contratação do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), uma organização social de fachada.

De acordo com as investigações, o IBDS foi criado de forma fraudulenta em 2017 para participar ilicitamente de licitações públicas. Citado 270 vezes no relatório da Operação Entre Amigos II, Gilmar de Assis teria lucrado aproximadamente R$ 5,5 milhões com sua participação nas fraudes.

Indiciamento e crimes atribuídos
O delegado da Polícia Federal, Felipe Baeta, afirmou que "não restar nenhuma dúvida da participação de Gilmar de Assis no esquema". Como resultado, o ex-promotor foi indiciado por crimes de organização criminosa, peculato (desvio de recursos públicos) e embaraço à investigação de infração penal que envolva organização criminosa.

Como o esquema operava
Segundo o relatório da PF, Gilmar de Assis exercia o papel de lobista, sendo o principal articulador da contratação do IBDS por prefeituras mineiras. “Restou apurado que Gilmar de Assis atuava, principalmente, como ‘lobista’ (responsável pelo tráfico de influência) do grupo criminoso, obtendo ilicitamente, a partir de poder de influência e ação política, contratos para o IBDS”, destaca o documento.

A PF afirma que o ex-promotor utilizava sua influência para facilitar o acesso do IBDS a administrações municipais. Ele teria atuado de forma ativa, inclusive realizando visitas presenciais às prefeituras para assegurar as contratações. Segundo o delegado Felipe Baeta, servidores públicos também participaram da fraude, mas o inquérito concluiu que a administração direta dos municípios não tinha conhecimento do esquema e foi vítima da ação criminosa.

Evidências e forma de pagamento
Trocas de mensagens e provas documentais obtidas pela Polícia Federal revelaram a atuação de Gilmar de Assis na obtenção de contratos direcionados. De acordo com o relatório da PF, ele teria se comprometido a garantir a contratação do IBDS pelas prefeituras em troca de vantagens financeiras.

O pagamento ao ex-promotor era feito por meio da contratação indevida e direcionada de uma empresa de fachada que estava em nome dele. “O pagamento ilícito desses valores era feito através da própria contratação direcionada, indevida e irregular da pessoa jurídica de Gilmar em todos os contratos obtidos por ele”, aponta o relatório.

Lucros do esquema
Entre 2020 e 2021, período crítico da pandemia de Covid-19, o IBDS teria transferido cerca de R$ 5,5 milhões para Gilmar de Assis, de acordo com registros bancários analisados pela PF. “Ele foi um dos que mais recebeu do instituto”, garantiu o delegado Baeta.

Responsabilidades e próximos passos
O inquérito da Polícia Federal destaca que, além de Gilmar de Assis, servidores públicos também teriam atuado na fraude. Contudo, as administrações diretas das prefeituras de Betim, Divinópolis e Ribeirão das Neves não teriam conhecimento prévio do esquema, sendo consideradas vítimas do grupo criminoso.