STJ julga processos da Lava Jato e pode beneficiar Dirceu, Cabral e Palocci

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realiza nesta terça-feira (17) uma sessão decisiva para os rumos de processos relacionados à Operação Lava Jato. Com a relatoria da ministra Daniela Teixeira, a Quinta Turma do tribunal julgará 16 ações, algumas das quais envolvem figuras de destaque, como os ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci e o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

A relatora já sinalizou, em julgamentos anteriores, uma postura favorável à anulação de casos ligados à Lava Jato. Esse posicionamento segue o entendimento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou imprestáveis as provas oriundas da delação da Odebrecht, argumentando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderia questionar o tribunal caso não seguisse essa diretriz.

Situação de José Dirceu
Dos 16 processos a serem analisados, três estão diretamente relacionados ao ex-ministro José Dirceu, que foi chefe da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dirceu busca extinguir as ações que ainda tramitam contra ele.

Em um dos casos, a defesa de Dirceu solicita o reconhecimento da prescrição de uma ação em que ele era acusado de lavagem de dinheiro. Outro processo refere-se a uma tentativa de arquivamento de uma ação em que foi absolvido na primeira instância de Curitiba, mas que teve recurso do Ministério Público Federal (MPF). Nessa ação, Dirceu é acusado de ter lavado dinheiro de propina das empreiteiras UTC e Engevix.

O advogado de José Dirceu, Roberto Podval, afirmou que não se manifestará antes da decisão do STJ.

No Supremo Tribunal Federal (STF), Dirceu obteve uma vitória recente. Em outubro, o ministro Gilmar Mendes anulou todas as condenações impostas pelo ex-juiz e atual senador Sergio Moro contra o ex-ministro. Essas decisões, ocorridas entre 2016 e 2017, resultaram em penas que somavam 34 anos de prisão (23 anos em uma e 11 anos em outra). A Procuradoria-Geral da República (PGR) recorreu dessa anulação, e a questão será julgada pela Segunda Turma do STF.

Processo de Antonio Palocci
Outro personagem de peso envolvido na sessão do STJ é Antonio Palocci. A defesa do ex-ministro solicita a liberação de parte de seus bens que foram bloqueados pela Justiça, no valor de R$ 35 milhões. Em abril, a Justiça Federal já havia liberado seis imóveis e cinco veículos do ex-ministro e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados durante a Lava Jato.

Palocci foi preso em 2016 e permaneceu detido por mais de dois anos. Ele chegou a ser condenado pelo então juiz Sergio Moro a mais de 12 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas, em 2021, o STJ anulou essa sentença.

Recurso contra a retirada de tornozeleira de Sérgio Cabral
Outro ponto de destaque do julgamento será a análise de um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A retirada foi determinada monocraticamente pela ministra Daniela Teixeira, mas o MPF recorreu, o que leva a questão para o julgamento colegiado.

Segundo a advogada de Cabral, Patrícia Proetti, "a ministra Daniela Teixeira concedeu a retirada da tornozeleira monocraticamente e o MPF recorreu. O recurso será julgado".

Outros réus e ações da Lava Jato
Além de Dirceu, Palocci e Cabral, a pauta do STJ inclui processos de outros réus famosos da Lava Jato, como a doleira Nelma Kodama, o lobista Júlio Camargo e o operador financeiro Adir Assad. As demandas variam desde pedidos de progressão de pena até solicitações de transferência de processos para outras jurisdições, além da Justiça Federal no Paraná.

Alguns réus argumentam que os juízes que atuaram na 13ª Vara Federal de Curitiba — o ex-juiz Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt — agiram de forma parcial, o que justificaria a anulação de suas condenações.

Composição e dinâmica do julgamento
A Quinta Turma do STJ, que julgará os casos, é composta pelos ministros Daniela Teixeira (relatora), Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto. Esse colegiado é responsável por analisar processos de natureza criminal.

A sessão está marcada para começar às 13h e contará, na maior parte dos processos, com a sustentação oral das defesas, quando os advogados têm a oportunidade de argumentar diretamente perante os magistrados.