Governo fixa calendário anual do PIS/Pasep 2024, com pagamentos de fevereiro a agosto de 2026

O calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep referente a 2026 foi definido e, a partir de agora, passa a ter datas fixas para o depósito do benefício. O cronograma foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e vale para os trabalhadores com direito ao abono referente ao ano-base de 2024.

O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada, vinculados ao PIS, e a servidores públicos, vinculados ao Pasep, que tenham trabalhado por pelo menos 30 dias no ano-base e recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93.

Com a mudança aprovada, os pagamentos passam a ocorrer sempre no dia 15 do mês correspondente ao mês de nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte, caso a data caia em fim de semana ou feriado. O fim do calendário anual será sempre no último dia útil bancário do ano, que também passa a ser o prazo-limite para saque, em linha com as normas do Banco Central.

Na prática, o novo modelo elimina a necessidade de o Codefat se reunir todos os anos para definir o cronograma seguinte. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 26,9 milhões de trabalhadores devem ser beneficiados em 2026 com o pagamento do abono salarial.

Como consultar banco, valor e data de pagamento

As informações sobre banco de recebimento, data e valor do abono — inclusive de anos anteriores — poderão ser consultadas a partir de 5 de fevereiro. A checagem será feita por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital e do portal gov.br.

Em 2026, o pagamento começa em 15 de fevereiro para os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026. Assim como já ocorre hoje, o calendário será unificado: tanto os trabalhadores da iniciativa privada quanto os servidores públicos receberão conforme o mês de nascimento.

Nova regra de renda e correção pela inflação

Outra mudança relevante envolve o critério de renda para ter direito ao abono. A partir de 2026, o limite deixará de ser calculado com base em dois salários mínimos e passará a ser corrigido exclusivamente pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Essa alteração integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso no fim de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e concentrar o benefício em trabalhadores de renda mais baixa.

Datas do calendário do PIS/Pasep 2026

Confira o calendário de pagamento do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024:

Nascidos em janeiro: 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro: 15 de março

Nascidos em março: 15 de abril

Nascidos em abril: 15 de abril

Nascidos em maio: 15 de maio

Nascidos em junho: 15 de maio

Nascidos em julho: 15 de junho

Nascidos em agosto: 15 de junho

Nascidos em setembro: 15 de julho

Nascidos em outubro: 15 de julho

Nascidos em novembro: 15 de agosto

Nascidos em dezembro: 15 de agosto