Câmara aprova novas regras de isenção para compra de carros zero por pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta terça-feira (16/12), o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária. Para quem depende de carro zero quilômetro com isenção de impostos para PCD, a decisão representa mudanças imediatas no bolso e nas opções de compra.

O principal avanço foi o fim da chamada “jabuticaba” que preocupava o setor: a exigência de adaptação externa obrigatória nos veículos zero quilômetro, a partir de 2026, para concessão das isenções fiscais. A regra, já derrubada no projeto substitutivo aprovado no Senado, poderia praticamente extinguir o segmento voltado ao público PCD.

O texto aprovado pelos deputados segue agora para sanção presidencial. Depois da publicação no Diário Oficial, as concessionárias já poderão aplicar as novas regras de isenção.

Novos tetos de isenção ampliam a faixa de modelos

O limite de preço para obtenção de isenção total de impostos (IPI e ICMS integral) em carros novos para pessoas com deficiência sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil. Na prática, a mudança atualiza um valor que havia ficado defasado diante da escalada dos preços dos automóveis.

Ainda assim, encontrar um carro automático, seguro e com um mínimo de conforto abaixo de R$ 100 mil seguirá sendo um desafio para muitos consumidores. A faixa de entrada do mercado continua pressionada pelos preços elevados.

Por outro lado, o teto para isenção parcial (IPI isento e ICMS proporcional) passa de R$ 120 mil para R$ 200 mil. Com isso, o público PCD volta a ter acesso a uma gama mais ampla de SUVs compactos e médios, que haviam saído do radar com as regras antigas.

Veja como ficam os novos limites para compra de carro zero km com isenção para PCD:

Isenção total (IPI + ICMS integral): teto sobe de R$ 70.000 para R$ 100.000

Isenção parcial (IPI isento + ICMS proporcional): teto sobe de R$ 120.000 para R$ 200.000

Prazo de troca do veículo cai para 3 anos

Outra mudança relevante da regulamentação aprovada pela Câmara é a redução do prazo mínimo de permanência com o veículo adquirido com benefício fiscal. Antes, o proprietário precisava ficar 4 anos com o carro para não ter que devolver os impostos.

Agora, esse intervalo cai para 3 anos. A alteração melhora a liquidez dos modelos PCD e permite que o motorista permaneça mais tempo com o carro dentro da garantia de fábrica, o que tende a reduzir gastos com manutenção pesada.

Quanto a nova regra pode baratear o carro

A combinação entre isenções tributárias e descontos específicos oferecidos pelas montadoras ao público PCD torna a conta especialmente atraente para esse segmento. A estrutura de incentivos inclui:

IPI: redução que varia de 6% a 11%, conforme motorização e categoria do veículo.

ICMS: desconto na alíquota de 12% a 18%, total ou parcial, dependendo do Estado.

IPVA: isenção total ou parcial, de acordo com a legislação estadual.

Na soma, o preço final do carro pode cair em até 30%, considerando impostos reduzidos e bônus comerciais, conforme a política de cada fabricante e região.

Mercado PCD volta a ganhar fôlego

As mudanças aprovadas corrigem uma distorção que vinha esvaziando o benefício para PCD. Com os carros zero cada vez mais caros, o teto antigo tornava a isenção algo praticamente simbólico, restrito a poucos modelos básicos.

Com o novo limite de R$ 100 mil para isenção total e de R$ 200 mil para isenção parcial, o mercado de modelos e versões desenvolvidos especificamente para o público PCD tende a se reaquecer no Brasil, com mais ofertas de carros automáticos, seguros e equipados dentro da faixa contemplada pelos incentivos.