Anderson Torres adere o silêncio diante de questionamentos da Polícia Federal

O Politicando chega a mais uma edição e com ela, as principais notícias e novidades do cenário político nacional. Entre os assuntos abordados, estará o silêncio de Anderson Torres durante depoimento da PF, discurso de Lula à líderes sindicais e conversão preventiva de 140 pessoas que participaram do atos no dia 8 de janeiro.

Anderson Torres fica calado diante de questionamentos da Polícia Federal
O ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex ministro da Justiça Anderson Torres depôs na manhã desta quarta-feira (18). Torres é investigado por omissão durante as manifestações do dia 8 de janeiro que culminou a depredação das sedes dos Três Poderes.

O ex-secretário preferiu ficar em silêncio diante dos questionamentos dos policiais federais. Ele prestou depoimento no 4º Batalhão de Polícia Militar, local onde está preso em Brasília desde sábado

Lula se reúne com centrais sindicais nesta quarta-feira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) instituiu hoje (18) um grupo de trabalho para a elaboração de uma proposta que trata da Política de Valorização do Salário Mínimo, que trará uma fórmula de cálculo permanente para o piso nacional. Em encontro com cerca de 500 sindicalistas no Palácio do Planalto, Lula disse que o salário mínimo precisa subir de acordo com o crescimento da economia, em equivalência ao aumento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país).

“É isso que tem que fazer para melhorar esse país. Não podemos continuar eternamente um país emergente, em via de desenvolvimento”, acrescentou.

O grupo foi criado a partir de um despacho assinado nesta quarta-feira pelo presidente e terá prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Fazem parte os ministérios do Trabalho e Emprego, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento, da Previdência Social, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, e a Secretaria-Geral e Casa Civil da Presidência. Segundo Lula, as centrais sindicais também serão ouvidas para a construção da proposta.

“Estou fazendo um convite para que o movimento sindical, representando os trabalhadores brasileiros, ajude o governo a construir uma nova relação entre capital e trabalho e uma nova relação de direitos para o povo trabalhador, porque nós merecemos ser tratados com respeito e com justiça”, disse Lula.

“O mundo do trabalho mudou, é preciso se modernizar, se reinventar a nível de estrutura sindical, por isso que vamos criar uma comissão de negociação com sindicatos, governo e empresários”, destacou o presidente.

Lula também reafirmou que quer reajustar a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, e que começará a trabalhar na reforma tributária.

“Isenção e aumento de imposto precisa de lei, não pode fazer no grito, a gente tem que construir”, disse. “É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade”, disse o presidente durante encontro com dirigentes de centrais sindicais, no Palácio do Planalto.

Ontem (17), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo quer votar a proposta de reforma tributária sobre a renda, no segundo semestre. Já a parte centrada nos impactos sobre o consumo deve ser votada no primeiro semestre.

Lula dispensa 13 militares que atuavam em sua defesa pessoal pelo GSI
Após dispensar mais de 50 militares de funções administrativas ligadas à Presidência da República, entre eles um parente do Coronel Ustra, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dispensou 13 militares do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A informação foi oficializada em publicação do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (18).  As dispensas são em postos-chave para a segurança pessoal de Lula.

No Politicando de ontem (18), o assunto foi abordado pelos apresentadores do programa, visto que a confiança do presidente em parcela dos militares diminuiu após os ataques aos prédios públicos nas manifestações que ocorreram no dia 8 deste mês.

A sala onde fica o GSI foi invadida por manifestantes e tiveram armas letais e não letais saqueadas. O ex-deputado federal pelo PT Wadih Damous chamou a atenção para o fato de que, do jeito como a sala foi remexida, insinuou que os invasores tinham informação de que ali se guardavam armas. "Eles tinham informação do que deveriam levar daqui. Levaram armas, documentos, munição. Isso é muito grave, porque significa que havia informação", disse.

Ministro de Lula se nomeia para cargo que pode ter remuneração de R$ 20 mil por mês
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), se nomeou como membro titular do conselho fiscal do Serviço Social do Comércio (Sesc). O acúmulo de funções foi oficializado por meio do Diário Oficial da União (DOU), ainda no início de janeiro.

Lupi que também é presidente do PDT, irá ocupar o cargo que já foi do ex-ministro Onyx Lorenzoni (DEM). Os membros deste conselho recebem as remunerações por presença que corresponde a cada reunião ou sessão do conselho.

Conforme apurado pela CNN, o membro titular do conselho fiscal do Sesc recebia R$ 3,5 mil durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Ao todo, são realizadas seis reuniões ordinárias por mês.

Caso a remuneração siga a mesma e Lupi compareça a todas reunião, ele poderá ter um salário de R$ 21 mil mensais. Ele já recebe cerca de R$ 39,2 mil como ministro da Previdência do governo Lula.

Moraes converte em preventiva 140 prisões por atos em Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, até ontem (17), a conversão em preventiva (sem prazo definido) de 140 prisões em flagrante durante os atos de vandalismo ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília.

Ao todo, 200 decisões já foram proferidas por Moraes, que liberou outras 60 pessoas, substituindo as prisões em flagrante por outras medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, apresentação semanal ao juízo e proibição de se ausentar do país, com o cancelamento dos respectivos passaportes emitidos no Brasil, ou de se ausentar da comarca onde reside.

Em todos os casos, portes de arma de qualquer tipo em nome de investigados ficam suspensos, bem como qualquer autorização de compra de armas por colecionadores ou caçadores. Os envolvidos também ficam proibidos de conversarem entre si e de utilizar as redes sociais.

Ao todo, foram realizadas até terça-feira (17) 1.459 audiências de custódia, sendo 946 feitas por magistrados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) e 513 por juízes do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Pelo procedimento, obrigatório por lei, qualquer preso deve ser levado o mais rápido possível à presença de um juiz, a quem cabe verificar a legalidade da prisão, as condições de encarceramento ou mesmo a necessidade da detenção. Representantes do Ministério Público e defesa dos presos devem estar presentes.

O trabalho de ouvir todos os presos por envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro foi compartilhado por Moraes com outros magistrados diante do grande número de detidos, mas o ministro do Supremo reservou para si todas as decisões sobre relaxamento ou não das prisões, após analisar a ata de cada audiência de custódia.

De acordo com o STF, a previsão é de a análise sobre todas as prisões deva ser concluída até sexta-feira (20). Entre os motivos para manter algumas pessoas presas, Moraes apontou haver evidências sobre o cometimento de atos terroristas, inclusive preparatórios, e outros crimes previstos no Código Penal, como tentar abolir o Estado Democrático de Direito mediante violência, associação criminosa, tentativa de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo, em nota, nesta quarta-feira (18).

Segundo a nota, “o ministro considerou que há provas nos autos da participação efetiva dos investigados em organização criminosa que atuou para tentar desestabilizar as instituições republicanas e destacou a necessidade de se apurar o financiamento da vinda e permanência em Brasília daqueles que concretizaram os ataques”.