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    Projeto de Lei autoriza porte de arma por mulher sob medida protetiva

    Segundo autor do projeto, a PL deve ajudar a combater a violência doméstica praticada contra a mulher

    Por Plox

    18/02/2020 09h35 - Atualizado há cerca de 4 anos

    O Projeto de Lei 6278/19 autoriza o porte de arma de fogo para as mulheres que estejam sob medida protetiva decretada por juiz. A proposta, do deputado Sanderson (PSL-RS), tramita na Câmara dos Deputados. O texto acrescenta a medida ao Estatuto do Desarmamento.

     

    SandersonDeputado Sanderson (PSL-RS) é autor do Projeto de Lei. Foto: divulgação/Câmara dos Deputados
     

    Com o projeto, segundo o deputado, deve ajudar a combater a violência doméstica praticada contra a mulher. O argumento dele é que o Estado não tem sido efetivo em prover a segurança de seus cidadãos.

    “No Brasil, observa-se que o índice de violência contra a mulher encontra-se em crescimento, ultrapassando a marca de 68 mil casos noticiados em 2018, conforme a base de dados utilizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados”, afirma o parlamentar.

    Tramitação
    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
     

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